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Texto que veta "ficha suja" é aprovado
Câmara vota destaques hoje; mudanças não devem valer para eleição deste ano
Texto torna inelegível quem tiver sido condenado por decisão colegiada da Justiça, mas proposta ainda pode ser totalmente alterada
NANCY DUTRA
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou na madrugada de hoje,
por 388 favoráveis a 1, o texto
principal do projeto de lei que
proíbe a candidatura de políticos com ficha suja.
A promessa do presidente
Michel Temer (PMDB-SP) é
votar os 12 destaques hoje. A
proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo,
inclusive, as regras atuais.
Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer
disse no plenário que o colega
deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado
por iniciativa popular com 1,6
milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já
em primeira instância.
O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo
Cardozo (PT-SP), prevê tornar
inelegível aqueles que tenham
sido condenados por decisão
colegiada da Justiça (por mais
de um juiz), mas estabelece o
chamado efeito suspensivo,
também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido
ainda um recurso a outro órgão
colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma
espécie de "autorização" para
registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir
mais a possibilidade de recurso.
O texto vem sendo discutido
há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições
de outubro. O líder do governo,
Cândido Vaccarezza (PT-SP),
defende que, para valer para
neste pleito, a mudança tinha
de ter sido aprovada em 2009.
O líder do DEM, deputado
Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a
questão deve parar na Justiça.
"Essa não é mais uma dúvida
política, e sim jurídica", disse
Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: "Com certeza,
se tivesse colocado a proposta
antes ela seria rejeitada."
O projeto de lei já passou por
uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um
órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo.
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo
texto, fizeram protesto ontem à
tarde na entrada do Congresso.
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