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RUMO A 98
Emenda foi aprovada em segundo turno no Senado por 62 votos a favor, 14 contrários e 2 abstenções
Congresso promulga emenda da reeleição
RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília
O Senado
aprovou ontem
em segundo e
último turno a
emenda constitucional que
permite a reeleição do presidente da República, de governadores e
prefeitos. A emenda foi promulgada em seguida, às 19h09, em sessão
solene do Congresso Nacional.
Depois da promulgação, o presidente do Senado e do Congresso,
Antonio Carlos Magalhães
(PFL-BA), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes aliados do governo foram ao
Palácio do Planalto levar o texto da
emenda ao presidente FHC.
A entrega da emenda ao presidente foi um ato simbólico, já que
o próprio Congresso declara em
vigor as emendas constitucionais
aprovadas.
O plenário do Senado aprovou a
emenda às 18h por 62 votos a favor, 14 contra e duas abstenções. A
sessão solene de promulgação,
convocada para as 19h, durou nove minutos.
Terminada a sessão do Senado, o
presidente da Casa disse que FHC,
"pela liderança que tem, é um
candidato forte à reeleição", mas
lembrou que "estar no governo
não é condição para ser reeleito".
Para os líderes governistas do Senado, o governo começa hoje uma
nova etapa, com a garantia dada ao
presidente de que ele poderá disputar novo mandato em 98.
"O Congresso vai cuidar das reformas constitucionais que faltam
e o governo e o presidente vão
preocupar-se muito mais com
ações de política pública. Chegou a
hora de as coisas terem efeito prático", disse o líder do governo no
Congresso, José Roberto Arruda
(PSDB-DF).
"A aprovação é um marco muito concreto. Muda tudo. O governo, agora, tem de mostrar à sociedade o lado positivo das coisas",
afirmou o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES).
Para o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), o Congresso tem de
dedicar-se agora à elaboração de
uma lei para regulamentar as próximas eleições, "evitando o uso da
máquina administrativa".
Aprovada a reeleição, começa
agora uma batalha jurídica e política em torno da exigência ou não
da desincompatibilização.
O líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), disse que começaria ontem mesmo a mobilizar
senadores governistas para "elaborar uma estratégia" para que seja aprovada nova lei exigindo a desincompatibilização de todos os
candidatos, inclusive o presidente.
A primeira medida, segundo ele,
é fazer uma consulta ao STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se a Lei das Inelegibilidades
(número 64), que está em vigor,
vale para governadores e prefeitos
que querem disputar a reeleição.
Por essa lei, prefeitos têm de se
afastar dos cargos até quatro meses antes da eleição e governadores, até seis meses antes. Mas essa
lei não prevê a reeleição, já que o
princípio era proibido.
Nesse segundo turno da votação
no Senado, o governo perdeu o voto do senador Pedro Simon
(PMDB-RS), que votou a favor no
primeiro turno, mas ontem recusou-se a votar.
"Vou me retirar dessa sessão.
Não vou votar. Não vou participar
de um ato que violenta a Constituição", anunciou Simon. Em discurso inflamado, o senador gaúcho
cobrou de FHC resposta à carta enviada por ele, pedindo apoio para a
realização de um referendo popular sobre a reeleição.
Votaram contra reeleição, além dos 11 senadores do
bloco da oposição (PT, PDT, PSD e PPS), os senadores
Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA) e
Roberto Requião (PMDB-PR). Abstiveram-se de votar os
senadores Epitácio Cafeteira (PPB-MA) e Lucídio Portella
(PPB-PI).
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