DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A subcomissão do Senado que cuida dos desdobramentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário obteve ontem apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que vão indicar delegados e procuradores da República para acompanhar seu trabalho.
As atividades da subcomissão foram iniciadas anteontem, com o depoimento do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira.
O relator da comissão, José Jorge (PFL-PE), disse que os senadores estão divididos quanto à possibilidade de quebra do sigilo bancário de suspeitos.
Segundo ele, a Lei do Sistema Financeiro permite que o sigilo bancário seja quebrado pelo plenário da Casa. Resta saber, afirmou, se essa lei permaneceu em vigor depois da promulgação da Constituição de 1988.
Sobre as quebras de sigilos fiscal e telefônico solicitadas por senadores de oposição, José Jorge disse que, pelas opiniões que ouviu, isso não tem amparo legal.
Ele disse que vai solicitar um parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que precisará ser votado no plenário, e só então serão votados os requerimentos na subcomissão.
Na próxima reunião da subcomissão (terça-feira), segundo ele, só deverão ser votados os requerimentos de convocação de testemunhas.
O presidente da subcomissão, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se a subcomissão puder quebrar sigilos, melhor. Seu interesse, afirmou, é fortalecer a subcomissão, para que seu trabalho tenha resultado.
O senador negou que o trabalho vá se concentrar a partir de agora no desvio de R$ 169 milhões do TRT de São Paulo. Segundo ele, todas as suspeitas levantadas até agora serão apuradas.
Calheiros e José Jorge se encontraram rapidamente na manhã de ontem com o ministro da Justiça, José Gregori, e com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para pedir apoio à subcomissão. Segundo eles, Gregori afirmou que serão designados tantos delegados da PF quantos forem necessários. Brindeiro afirmou depois do encontro que deverá indicar pelo menos três procuradores da República, de São Paulo e de Brasília, para ajudar.


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