DA AGÊNCIA FOLHA

Cerca de 500 prefeitos paulistas devem fazer hoje um dia de mobilização na Assembléia Legislativa do Estado contra a queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS, para pedir maior participação na receita da União e a inclusão dos prefeitos nas discussões sobre a reforma tributária.
Na semana passada, 16 associações de municípios de SP decidiram decretar ponto facultativo hoje, mas muitas prefeituras recuaram diante da recomendação do procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey Filho, de responsabilizar judicialmente os prefeitos.
O ato é organizado pela APM (Associação Paulista de Municípios) e começa às 15h.
No Pontal do Paranapanema, 29 das 32 prefeituras da região anunciaram que irão parar. O presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), José Roberto Nunes (PSDB), disse não temer a determinação do procurador-geral de Justiça. "Não estamos afrontando ninguém, estamos reivindicando um direito", afirmou.
O promotor Carlos Gilberto Romani, de São José do Rio Preto (440 km de São Paulo) -que, na semana passada, entrou com um pedido de liminar para impedir o fechamento das prefeituras da região (negado pela Justiça)-, disse que irá ingressar com nova ação civil pública contra os prefeitos, com pedido de pagamento de multa de R$ 100 mil, caso seja decretado o ponto facultativo.
O diretor-executivo da APM, Marcos Monti, disse ontem que a associação não recomendou a paralisação, mas que o ponto facultativo é uma prerrogativa dos prefeitos.


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