da Reportagem Local

O subsecretário da Receita do Espírito Santo, Antonio Corrêa, afirma que metade da produção das indústrias de confecção, mármores e móveis do Estado são destinadas a pequenas empresas de São Paulo.
Essas empresas são atingidas diretamente pela lei paulista que criou restrição de compras de produtos em outros Estados para quem usa o Simples.
"Só no setor de confecções, corremos o risco de perder 7.000 postos de trabalho se São Paulo suspender as compras", diz Corrêa.
Ele diz que o Espírito Santo estuda a possibilidade de recorrer à Justiça, mas afirma esperar que o governo de São Paulo acabe com as restrições espontaneamente.
"Nos causa surpresa que São Paulo, um Estado exportador, adote essa lei. Se todos os Estados fizerem o mesmo, a medida vai se voltar contra São Paulo", diz.
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Walter Zigelli, anunciou que a ação direta de inconstitucionalidade do Estado contra a lei que criou restrições às empresas do Simples está pronta.
O governador Esperidião Amin (PPB) deve aprovar hoje o ingresso da ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
Zigelli pede liminar para que a lei seja suspensa imediatamente. Ele argumenta que a restrição fere os princípios constitucionais da livre circulação de mercadorias e da livre concorrência.
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná já concluiu um estudo sobre a viabilidade de questionar a lei na Justiça. O governador Jaime Lerner (PFL) promete anunciar na segunda-feira se o Estado vai ou não recorrer ao STF. (RC)

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