MÁRIO MAGALHÃES
DA SUCURSAL DO RIO

O governo do Maranhão informou ao Ministério Público Estadual que vai diminuir pela segunda vez o valor do contrato com a Fundação Roberto Marinho para a implantação do programa supletivo Telecurso 2000.
A nova redução do programa será de R$ 207.149,50. A primeira redução, no mês passado, foi de R$ 10.767.151,00. O valor original a ser recebido pela fundação era de R$ 102.575.354,00. Cairá para R$ 91.601.053,50 -11% a menos.
As mudanças, de iniciativa do Estado e da fundação, ocorreram após a instauração de inquérito civil público para investigar o acordo assinado em novembro de 2000 entre a governadora Roseana Sarney (PFL) e a entidade.
Com as duas reduções -uma efetivada e outra prometida em ofício remetido pelo Estado ao Ministério Público-, o procurador José Henrique Marques Moreira arquivou o inquérito na sexta-feira, apesar de registrar críticas ao contrato.
O objetivo do projeto (batizado de Viva Educação) era implantar 3.750 salas de aula do telecurso, reunindo 150 mil alunos do ensino médio com defasagem de idade em relação à série em que deveriam estar. Em vez dos três anos do curso regular, eles poderiam concluir os estudos em 15 meses.
Foram instaladas 3.094 salas (17% a menos da meta) e inscritos 119.090 alunos (menos 21%). Os gastos, portanto, foram menores do que os previstos.
O procurador aceitou o argumento do governo e da fundação, segundo os quais a redução das despesas não é proporcional à queda na quantidade de salas e alunos. ""Não verifiquei crime", disse Marques Moreira. A nova redução de valor se deve à descoberta de outros gastos que não precisaram ser realizados.
A Fundação Roberto Marinho é dona do método Telecurso 2000. Ela comprometeu-se a treinar, remunerar e gerenciar orientadores (que reforçam o conteúdo das aulas, ministradas em vídeo), supervisores e outros profissionais, além de fornecer os aparelhos de TV e vídeo.
Organização sem fins lucrativos, a fundação foi contratada sem licitação, num processo amparado por lei que dispensa licitações para instituições dessa natureza. A entidade foi criada em 1977 pelos controladores das Organizações Globo. A Fundação Roberto Marinho não forneceu livros e vídeos didáticos para o Viva Educação. O governo do Maranhão comprou-os por R$ 16,8 milhões da Editora Globo, empresa das Organizações Globo, sem licitação. Esse contrato não foi analisado pelo Ministério Público.
A família da governadora é proprietária da TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Estado.
No relatório de conclusão do inquérito, o procurador Marques Moreira afirmou ser impossível avaliar se é ""adequada" a despesa prevista, no contrato, de R$ 1,5 milhão para o item ""ações especiais - comunicação".
O procurador condenou o sistema de empreitada por preço global. Nessa modalidade, empregada no contrato do Maranhão, o valor inicial deve ser pago inteiramente à parte contratada. Ele defendeu o método de empreitada por preço unitário, que leva em conta o número real de salas implantadas e alunos inscritos, e não o projetado.


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