DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Principal crítico dos supostos excessos do Ministério Público Federal, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, tem a sua atuação como procurador da República questionada em um caso da década de 80 no qual a União foi recentemente condenada a pagar R$ 200 mil a um perito de Mato Grosso por danos morais.
Mendes defendeu a União em disputa contra o Estado de Mato Grosso sobre a demarcação do Parque Nacional do Xingu e livrou o governo do pagamento da indenização milionária de uma área da reserva, mas a atuação dele e de outros procuradores gerou a ação por danos morais.
Atualmente, o advogado-geral defende mudanças na legislação para inibir a iniciativa de investigação e de denúncia dos procuradores e o vazamento à imprensa de dados sobre apurações conduzidas por eles.
Ele prega, por exemplo, a chamada Lei da Mordaça, pela qual membros do Ministério Público ficariam proibidos de dar informações sobre investigações em curso sempre que houvesse ameaça ao sigilo ou à intimidade de pessoas envolvidas.
O engenheiro agrônomo e perito oficial Jurandir Brito da Silva, autor da ação contra a União, sustenta que fora injustamente processado pelo Ministério Público Federal sob acusação de falsa perícia e que foi absolvido em sentença definitiva. A conclusão da perícia dele era favorável ao Estado de Mato Grosso.
A União foi condenada a reparar danos morais do perito pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, em junho último. A AGU (Advocacia Geral da União) recorreu e espera reverter essa decisão no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. Pesou na sentença do juiz, Paulo Cézar Alves Sodré, a divulgação pelos jornais de suspeitas sobre o trabalho do perito. "A sua honra e a sua imagem no contexto social foram reiteradamente maculadas, seja por expressões lançadas aos autos, seja pelas inúmeras publicações na imprensa local e nacional."
O caso ocorreu em 1987, quando Mendes atuava como procurador da República, e o Ministério Público Federal defendia a União, porque a AGU ainda não havia sido criada. Ele fora designado pelo então procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), para atuar em defesa da União em uma causa considerada perdida.
Mendes conseguiu reverter a tendência de derrota do governo no STF argumentando que a perícia realizada por Jurandir Silva era uma fraude. Atualmente ele mantém essa afirmação. "É um caso clássico de fraude contra a União", disse ontem.


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