DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA

A começar pela prorrogação do prazo de funcionamento da Zona Franca de Manaus (AM) de 2013 para 2023, o Planalto tentou dividir os governadores fazendo concessões aos Estados. A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), era uma das mais contentes com a negociação.
Enquanto governadores circulavam no Congresso negociando a partilha de recursos como a Cide, a contribuição cobrada sobre a venda de combustíveis, Rosinha tratava com o governo concessões para o Rio. Ela conseguiu incluir no texto da reforma tributária que será cobrado ICMS sobre o que exceder a produção prevista de petróleo em determinado período. Isso daqui a 11 anos, o que deu a fama de "desprendimento" para Rosinha entre seus interlocutores.
Além disso, Rosinha também conseguiu outra emenda que lhe permitirá gerenciar o fundo da pobreza que criou no Rio por meio de convênios com a União.
Paulo Hartung (PSB-ES), um dos interlocutores do Planalto, conseguiu que o Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para atender as regiões do Norte e Nordeste, também incluísse o Espírito Santo, localizado no Sudeste. Além disso, o capixaba conseguiu antecipar R$ 350 milhões de royalties do petróleo produzido no Estado nos próximos oito anos.
O tucano Lúcio Alcântara (CE), que passou o dia criticando a proposta e insuflando o PSDB a votar contra, recebeu a promessa da liberação de R$ 95 milhões para o metrô de Fortaleza. Na votação, seis dos oito deputados do PSDB-CE votaram sim. Inclusive Léo Alcântara, filho do governador.
Outro Estado comandado pela oposição, o Tocantins de Marcelo Mirando (PSDB-TO), deu 100% dos votos a favor do projeto. Horas antes da votação, a Integração Nacional liberou R$ 9,8 milhões para obras de saneamento.
Os Estados pequenos do Norte e do Nordeste deram todos os seus votos porque ficaram mais do que satisfeitos com a parcela que receberão da Cide, R$ 2,5 bilhões de dinheiro novo que entrará nos cofres dos Estados e municípios, a partir de 2004. Pelo que foi votado até agora, no total os Estados receberão pelo menos R$ 4,5 bilhões de dinheiro novo: R$ 2,5 bilhões da Cide e R$ 2 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Os Estados do Nordeste estavam inibidos de votar contra, apesar de aparecerem entre os mais insatisfeitos com o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG): Ceará, Pernambuco, Sergipe, Maranhão disputam entre si a instalação de uma refinaria.
Na negociação com os municípios, os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda) afirmaram que o Planalto manterá um canal de discussão após a aprovação da reforma para uma possível redistribuição das receitas. "O escopo agora é buscar o crescimento e em outro momento discutir a redistribuições e a revisão das atribuições", disse o presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios), José do Carmo Garcia (PTB), prefeito de Cambé (PR). (RAYMUNDO COSTA, OTÁVIO CABRAL e SÍLVIA FREIRE)


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