DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

Após ser questionado pela prefeita Luizianne Lins (PT), um prédio comercial que começou a ser construído em Fortaleza (CE) pelo grupo empresarial do senador Tasso Jereissati (PSDB) agora é alvo de uma ação do Ministério Público Federal.
No processo, um laudo técnico conclui que o terreno onde o prédio está é um manguezal e, portanto, área de proteção permanente.
A prefeita havia sugerido que a permissão para a obra fosse submetida a um referendo, mesmo após a licença ambiental da Secretaria de Meio Ambiente concedida na gestão da petista.
Para a ação, a procuradora Nilce Cunha abriu um procedimento administrativo para investigar a área. A perícia concluiu que, ainda que tenham sido aterrados trechos, como na parte onde foi feito o shopping Iguatemi (também do grupo do senador), ao lado do parque do Cocó, o terreno continua sendo mangue. "Não pedimos a derrubada de nenhum prédio já construído, pois o prejuízo poderia ser ainda maior à natureza", disse ela.
Além disso, Cunha alega que a área, comprovadamente terra da União aforada ao senador (um contrato em que a União permite o uso do terreno), é também terreno de marinha, por sofrer influência das marés, o que obrigaria a construção a ter passado pelo crivo do Ibama.
O advogado do empreendimento, Cândido Albuquerque, disse que todas as licenças foram dadas. Para ele, a ação tem cunho político.


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