Entre 254 propostas devolvidas, há casos fora do regimento ou que ferem Constituição

Deputados apresentam ainda projetos idênticos ou que cabem só ao presidente da República; secretaria diz que reformulações são raras

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A mais de um ano do fim da atual legislatura, o número de propostas devolvidas pela Câmara aos deputados por problemas primários já bateu recorde. De fevereiro de 2007 a setembro de 2009, foram 254 projetos ou emendas constitucionais devolvidos por contrariar regras básicas que orientam o trabalho do congressista.
Há casos de projetos idênticos apresentados pelo mesmo deputado, propostas que cabem apenas ao presidente da República -como reestruturação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e criação de universidades-, além de textos com problemas estruturais: apresentados como projeto de lei em vez de projetos de resolução. Há ainda aqueles que ferem claramente a Constituição.
Em relação à última legislatura (fevereiro de 2003 a janeiro de 2007), quando 229 propostas foram devolvidas, houve um crescimento pequeno até agora. Mas, na comparação com anos anteriores, a diferença é significativamente maior. De fevereiro de 1999 a janeiro de 2003, apenas 35 matérias foram devolvidas. Entre 1995 e janeiro de 1999, somente 3.
Os dados foram levantados pela Secretaria-Geral da Câmara a pedido da Folha e mostram que, cada vez mais, os deputados ignoram a Constituição e o regimento interno da Casa -já que não houve mudança na forma de análise para detectar problemas nos textos.
Depois de idealizar um projeto, o deputado deve protocolá-lo na secretaria da Casa, onde uma equipe de técnicos faz uma primeira análise dos textos. Caso haja algum tipo de irregularidade clara, como inconstitucionalidade e afronta ao regimento, eles são imediatamente devolvidos ao autor.
Os número citados referem-se a esses casos. No entanto, os projetos ainda podem ser devolvidos após votação nas comissões de mérito. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pode detectar problemas mais "graves" -não tão visíveis na secretaria- e reenviar os textos aos deputados.
"Acho que a Câmara ainda devolve pouco. Deveria devolver mais, tinha que ser mais rigorosa para filtrar, evitando perda de tempo e de papel", afirmou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que teve dois projetos devolvidos em 2007. Ambos feriam claramente a Constituição e nem chegaram a ser reapresentados.
No ano passado, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veterano na Casa, apresentou dois projetos de lei idênticos a outros dois apresentados por ele mesmo. Um tratava da proibição da importação de pneus usados e outro, da obrigatoriedade de colocação de pavimento apropriado para deficientes perto de telefones públicos e outras localidades.
O deputado disse não se recordar da primeira proposta. Sobre a segunda, ele disse que a reapresentou, pois ela havia sido rejeitada em uma comissão. "Por isso eu apresentei de novo e ela foi devolvida. A gente vacila e ela é rejeitada em alguma comissão. Isso aí é coisa de interesse público, mas tinha esquecido que uma proposta só pode ser reapresentada em outra legislatura", disse.
Quando um projeto é devolvido, o deputado tem cinco sessões para recorrer. Ele também pode reformular o seu texto e reapresentá-lo. O secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, diz, no entanto, que isso não acontece com muita frequência. "Raramente alguém discorda da decisão dos técnicos, poucas vezes vi isso acontecer."


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