São Paulo, quarta, 5 de novembro de 1997.




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CRISE FINANCEIRA
Ministro de Assuntos Políticos anuncia medida a líderes para tentar aprovar emendas constitucionais
FHC troca reforma por liberação de verba

DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília


O governo prometeu ontem liberar o dinheiro destinado pelos deputados aos municípios para tentar aprovar as reformas administrativa e previdenciária na Câmara em 97.
A promessa foi transmitida pelo ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) aos líderes dos partidos da base de apoio do governo minutos antes da reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem pela manhã.
Deverão ser liberados em torno de R$ 150 milhões. O valor representa a parcela que foi cortada do total dos recursos destinados por meio de emendas ao Orçamento pelos parlamentares.
Cada deputado teve o direito de apresentar 20 emendas ao Orçamento de 1997, destinando um total de R$ 1,5 milhão para obras. As emendas foram liberadas com cortes de até 50% dos valores originais.
O governo decidiu liberar a verba das emendas numa reunião de avaliação antes do encontro no Palácio do Planalto. O presidente FHC foi avisado que o governo seria derrotado se não atendesse à reivindicação dos deputados.
Assessores do presidente comentavam ontem, em conversas reservadas, que a liberação do dinheiro das emendas vai sair barato se as reformas realmente forem aprovadas.
A equipe econômica calcula uma economia, numa hipótese pessimista, de pelo menos R$ 12 bilhões no próximo ano com a aprovação das reformas administrativa e previdenciária. Num cenário otimista, a economia pode chegar a R$ 16 bilhões.
"Esse dinheiro não é nada em relação à crise das Bolsas. O dinheiro vai para obras, não será jogado fora e serve para investimentos como deseja o próprio governo", afirmou o líder do PTB, Paulo Heslander (MG).
"Não é uma questão franciscana, do é dando que se recebe, mas de justiça. Isso (retenção dos recursos) lasca o deputado em um ano eleitoral", afirmou o deputado Philemon Rodrigues (PTB-MG).
Nesta semana, os líderes dos partidos vão fazer um levantamento em suas bancadas para identificar as reclamações. A lista das insatisfações será levada ao ministro Luiz Carlos Santos para a liberação dos recursos.
"Não podemos ser hipócritas e querer que o parlamentar abra mão de defender os interesses daqueles que o elegeram", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG).
Além das reformas, está em jogo a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Previdência
Os líderes governistas vão tentar aprovar a emenda da reforma da Previdência sem alterações no texto votado no Senado no mês passado.
Para isso, vão reunir os deputados e pedir que eles não apresentem emendas (propostas de modificação) ao texto.
O relator na comissão especial, que ainda será escolhido, será orientado a dar parecer favorável ao texto em 15 dias -dez deles são regimentais e não podem ser cortados.
"Ou votamos favoráveis ao texto do Senado, ou não se votará nunca a emenda da Previdência", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira.
A emenda deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa preliminar, na próxima semana.


Colaborou Valdo Cruz, da Sucursal de Brasília



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