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CRISE FINANCEIRA
Ministro de Assuntos Políticos anuncia medida a líderes para tentar aprovar emendas constitucionais
FHC troca reforma por liberação de verba
DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília
O governo
prometeu ontem liberar o dinheiro destinado pelos deputados aos municípios para tentar aprovar as
reformas administrativa e previdenciária na Câmara em 97.
A promessa foi transmitida pelo
ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) aos líderes dos
partidos da base de apoio do governo minutos antes da reunião
com o presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem pela manhã.
Deverão ser liberados em torno
de R$ 150 milhões. O valor representa a parcela que foi cortada do
total dos recursos destinados por
meio de emendas ao Orçamento
pelos parlamentares.
Cada deputado teve o direito de
apresentar 20 emendas ao Orçamento de 1997, destinando um total de R$ 1,5 milhão para obras. As
emendas foram liberadas com cortes de até 50% dos valores originais.
O governo decidiu liberar a verba das emendas numa reunião de
avaliação antes do encontro no Palácio do Planalto. O presidente
FHC foi avisado que o governo seria derrotado se não atendesse à
reivindicação dos deputados.
Assessores do presidente comentavam ontem, em conversas
reservadas, que a liberação do dinheiro das emendas vai sair barato
se as reformas realmente forem
aprovadas.
A equipe econômica calcula uma
economia, numa hipótese pessimista, de pelo menos R$ 12 bilhões
no próximo ano com a aprovação
das reformas administrativa e previdenciária. Num cenário otimista, a economia pode chegar a R$ 16
bilhões.
"Esse dinheiro não é nada em
relação à crise das Bolsas. O dinheiro vai para obras, não será jogado fora e serve para investimentos como deseja o próprio governo", afirmou o líder do PTB, Paulo
Heslander (MG).
"Não é uma questão franciscana, do é dando que se recebe, mas
de justiça. Isso (retenção dos recursos) lasca o deputado em um
ano eleitoral", afirmou o deputado
Philemon Rodrigues (PTB-MG).
Nesta semana, os líderes dos partidos vão fazer um levantamento
em suas bancadas para identificar
as reclamações. A lista das insatisfações será levada ao ministro Luiz
Carlos Santos para a liberação dos
recursos.
"Não podemos ser hipócritas e
querer que o parlamentar abra
mão de defender os interesses daqueles que o elegeram", disse o líder do PSDB, Aécio Neves (MG).
Além das reformas, está em jogo
a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Previdência
Os líderes governistas vão tentar
aprovar a emenda da reforma da
Previdência sem alterações no texto votado no Senado no mês passado.
Para isso, vão reunir os deputados e pedir que eles não apresentem emendas (propostas de modificação) ao texto.
O relator na comissão especial,
que ainda será escolhido, será
orientado a dar parecer favorável
ao texto em 15 dias -dez deles são
regimentais e não podem ser cortados.
"Ou votamos favoráveis ao texto do Senado, ou não se votará
nunca a emenda da Previdência",
afirmou o líder do PFL, Inocêncio
Oliveira.
A emenda deverá ser votada na
CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), etapa preliminar, na próxima semana.
Colaborou Valdo Cruz, da Sucursal de Brasília
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