São Paulo, terça-feira, 05 de novembro de 2002 |
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TRANSIÇÃO José Dirceu critica represamento de preços e o "cinismo" do governo Lula começa na quinta a discutir novo "pacto social"
PLÍNIO FRAGA FÁBIO ZANINI DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva realiza na quinta-feira a primeira reunião com empresários, sindicalistas e representantes do movimento social para articular um novo pacto social. PACTO SOCIAL - Está convocada
para quinta-feira a reunião daquilo que virá a ser o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Serão discutidas propostas
que deverão ser implementadas
no país, tanto em vista da parte
social como para cumprir o programa de governo de Lula. REFORMAS - É uma questão que
tem de ser discutida de forma
mais ampla, em termos de política econômica. Tem de ser analisada quando conseguirmos formatar uma agenda e a mesa de discussão do pacto social. Não pode
ser analisada de forma isolada. Tínhamos proposto desde o começo que o pacto social envolva propostas que têm de ser aprovadas
no Congresso. O presidente Lula
sempre defendeu a necessidade
da reforma tributária, da previdenciária, da retomada do crescimento, do combate à fome, da segurança pública. A partir desta
quinta, vamos evoluir para o formato, a agenda, a composição. SUPERÁVIT FISCAL - Quando se
fala de boca cheia do superávit, de
uma maneira fria, vocês sabem o
que significa: mais recessão, mais
corte de gastos sociais, menos repasses para os governos estaduais
e municipais, mais desestímulo à
economia, mais estímulo à economia informal, desaquecimento
da economia do país. Se fala disso
com uma facilidade, como se não
existisse a sociedade, um país já
com milhões e milhões de pobres.
Somos bastante objetivos: se necessário, trabalharemos com o superávit necessário. Mas evidentemente temos que buscar outras
saídas. Não é verdade que o país
tem de maneira inexorável aumentar o superávit fiscal. Nesse
momento, o dólar está se depreciando, temos volta das linhas de
crédito, a inflação não é de demanda. Faremos tudo para manter o superávit em 3,75% em matéria de política econômica. Só faremos outro superávit se for absolutamente necessário. Vamos
procurar demonstrar às autoridades monetárias internacionais
que a economia brasileira tem um
potencial de crescimento, que é
um erro trabalhar com percentual
cada vez maior de superávit e com
a recessão. Temos de fazer tudo
para fazer a reforma tributária.
Esse é o caminho. Para reduzir os
juros, aumentar o crédito, retomar o crescimento. Mais superávit e mais empréstimo externo
podem resolver o problema do
país nos próximos seis meses,
mas a médio prazo arruina o país,
não permite que o país cresça. A
agenda do país tem de ser a reforma tributária, a previdenciária,
não mais o superávit. É redirecionar os investimentos do BNDES,
dos fundos de pensão, das estatais. Temos de pensar em crescer,
em desviar a rota. Não significa
que, havendo necessidade, vamos
enfiar a cabeça embaixo da terra,
mas não é o nosso objetivo. AUMENTOS DO GÁS E DA GASOLINA - Os aumentos foram represados antes da eleição. É público e
notório. Dispensa comentários.
São frutos do aumento do dólar.
O governo tem de rediscutir os repasses do valor do dólar aos preços das tarifas. Foi errado explorar o terrorismo econômico, manipular informação no período
eleitoral. Não prejudicou nossa
campanha, mas prejudicou o
país. Não há razão para o dólar ter
estado a quase R$ 3,90. MINISTÉRIO - Sobre ministério,
só fala o presidente eleito. Nem eu
estou mais autorizado. Sobre a
presidência do Banco Central, há
opção clara de o Senado aprovar o
nome antes do recesso. Há tempo. ORÇAMENTO - Nós não governamos o Brasil. O Orçamento atual
não é o do presidente Lula. É do
governo Fernando Henrique Cardoso, estabelecido a partir das
consequências de sua política e
diretrizes econômicas. Sabemos
que a situação do país, de quando
se discutiu o Orçamento de 2002 e
hoje, se deteriorou gravemente. A
proposta enviada pelo governo
previa inflação de 3%, crescimento de 3% e relação dívida/PIB de
menos de 50%. Não podemos discutir qualquer questão do Orçamento esquecendo a deterioração
da economia, o aumento da inflação. Por isso toda questão se complicou, inclusive a do salário mínimo, que é uma questão deste governo. O compromisso do candidato Lula foi dobrar o mínimo em
quatro anos. Quando se discutem
propostas que o PT fez, esquece-se que aquele cenário econômico
não existe mais, numa situação
orçamentária que não existe mais.
Em relação à nossa proposta de
mínimo de R$ 240, o que mudou
foi o agravamento da situação do
país. Vamos discutir com a sociedade a situação que estamos herdando, não a situação de um ano
atrás. É fácil os membros do governo irem à televisão ficar fazendo jogo de palavras. Beira o cinismo porque eles é que são os responsáveis pela impossibilidade de
se dar aumento maior do mínimo
e ainda querem atribuir a nós a
responsabilidade de dar um aumento menor do mínimo. Deixem assumirmos o governo. REFORMA TRIBUTÁRIA - Nós temos autoridade para falar da reforma tributária porque queremos votar a favor dela. O governo
levou a situação do país a um
ponto em que não há tempo para
discutir reforma tributária e é preciso manter as alíquotas do IR e
da Contribuição Sobre o Lucro Líquido. Não somos favoráveis a
elas, mas querer discutir agora é
como na questão do mínimo. REUNIÃO DO PT - Não foi para
aparar arestas. O Lula ainda não
comunicou à direção do PT e já
disse publicamente que não iniciou o processo em relação à
montagem de governo. Discutimos o balanço da eleição, a questão das Mesas da Câmara e do Senado e a equipe de transição. O
partido está unido, como durante
a campanha. A unidade foi fundamental para a vitória e será para o
governo. Tenho conversado com
todas as forças políticas do PT.
Temos ouvido a mais firme determinação de apoiar o presidente
Lula. Não haverá riscos de o PT se
dividir na composição do governo. Pelo contrário. Outra coisa é o
debate político, opinião sobre
propostas. No PT, é democrático
discutir, debater, mas, tomada a
decisão, todos cumprimos. No
PT, existe disciplina de bancada. VENDA DE AÇÕES DO BB - A posição do partido é de que é inoportuna. O governo tem o direito de
fazê-lo, mas seria adequado esperar o próximo governo. AUTONOMIA DO BC - Não há nenhuma hipótese de o PT discutir,
aceitar ou votar a independência
do Banco Central. Nem o presidente Fernando Henrique Cardoso foi favorável à autonomia do
BC. O que estamos discutindo é a
regulamentação do artigo 192 da
Constituição. Se formatou de tal
forma esse dispositivo constitucional que ele exige que uma única lei complementar faça a reforma de todo o sistema financeiro e
bancário. Isso é impossível. Vamos mudar o artigo 192 para que
leis complementares possam reformar o sistema bancário. Nessa
discussão entrará o papel do BC. |
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