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TRANSIÇÃO
O senador Tião Viana afirma que é preciso esperar a evolução das contas do governo antes de definir reajuste
PT diz que só discute mínimo em dezembro
DA REPORTAGEM LOCAL
A definição do reajuste do salário mínimo em 2003 ficará para
meados de dezembro, segundo
disseram ontem os dois líderes do
PT no Congresso Nacional, Tião
Viana (Senado) e João Paulo (Câmara). Antes de decidir que reajuste dar ao salário mínimo, os
petistas querem analisar detalhadamente o Orçamento para o ano
que vem e aguardar a consolidação do cenário macroeconômico.
"A definição fica para dezembro. Temos de aguardar a evolução das contas do governo até o final do mês de novembro, para definir qual a melhor política salarial, que levará em conta as perdas
do trabalhador", disse Viana, que
lidera interinamente a bancada de
oito senadores -serão 14 a partir
do ano que vem.
A peça orçamentária para o ano
que vem prevê um aumento de
5,5% para o mínimo, que assim
passaria de R$ 200 para R$ 211.
Há dentro do PT, no entanto,
pressão de vários deputados para
que seja concedido um mínimo
maior, que chegaria a R$ 240 ou
até R$ 250. Partidos que agora farão oposição ao governo, como
PSDB e PFL, também cobram do
PT coerência por ter sempre defendido, nos últimos oito anos,
aumentos expressivos para o salário mínimo.
Os petistas dizem que não é possível fazer previsões para o ano
que vem, pois não se sabe se será
possível recompor uma perda de
receita estimada em R$ 15 bilhões,
em razão de mudanças no sistema de impostos e contribuições.
"Todo esforço da equipe de
transição será para que haja recomposição da receita", disse o
senador Tião Viana.
De acordo com João Paulo, o
partido trabalha com o cronograma de que as próximas semanas
serão dedicadas a desobstruir a
pauta das 35 medidas provisórias
pendentes, o que deve tomar
grande parte do mês de novembro. O PT espera votar pelo menos 15 delas já nesta semana.
Banco Central
Em seguida, havendo acordos
entre os partidos, seria apreciada
a regulamentação do artigo 192 da
Constituição, que define a autonomia do Banco Central.
Somente após esse ponto ser resolvido, em meados de dezembro,
haveria a discussão sobre o Orçamento, em que seria analisada a
possibilidade de dar um reajuste
maior ao salário mínimo.
Amanhã, a bancada petista na
Câmara se reúne, em Brasília, para discutir o encaminhamento da
agenda legislativa.
O PT quer priorizar também a
votação de medidas tributárias,
para desonerar as exportações.
(FÁBIO ZANINI e PLÍNIO FRAGA)
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