DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para acelerar o processo de liberação da pauta da Câmara, líderes do governo e do PT fecharam um acordo para rejeitar todas as emendas às medidas provisórias que tratam da reestruturação de carreiras dos servidores públicos. Do total de 39 MPs em tramitação na Câmara, 11 se referem ao funcionalismo.
As MPs dos servidores receberam quase 560 emendas, a maior parte de deputados dos atuais partidos de oposição, que aumentam despesas. Somente a medida provisória que trata da reestruturação da carreira dos servidores do Banco Central, a sétima da pauta de votações, recebeu 111 emendas. Um dos objetivos é evitar o aumento de gastos além do previsto.
A partir de hoje, a Câmara deverá fazer um esforço para analisar as MPs que estão trancando a pauta e impedindo a votação de projetos de interesse do futuro governo petista. Das 30 MPs com prazo de votação vencido (45 dias), 18 devem ser apreciadas nesta semana.
A pressa na votação de todas as medidas interessa ao PT, que precisa definir fontes de recursos para financiar seus projetos de governo. Enquanto a pauta da Câmara estiver obstruída, o PT não pode discutir, por exemplo, a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
O adicional gera cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano e deixa de ser cobrado no dia 31 de dezembro. O PT tem dito que não pode abrir mão desse dinheiro, mas está avaliando se vai enfrentar o desgaste político de propor uma medida impopular.
Outra proposta que está parada e interessa ao partido é a regulamentação do sistema financeiro, que abre espaço para a autonomia do Banco Central. Por se tratar de uma emenda constitucional, essa é uma votação mais demorada, que exige dois turnos no plenário, com pelo menos 308 votos favoráveis.
A primeira medida provisória da pauta trata da transformação dos times de futebol em empresa e deverá ser rejeitada, segundo acordo entre os líderes partidários. A MP não tem consenso e um novo texto deverá ser editado para substituí-la.
Em seguida deve ser votada a MP que abre crédito de R$ 326 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro se destina ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica.


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