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TRF não sabe quando decidirá sobre juízes
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (em São Paulo)
não tem previsão de quando irá
julgar os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal sobre os
juízes Casem e Ali Mazloum e
João Carlos da Rocha Mattos, suspeitos de participarem de uma
quadrilha de favorecimento ao
crime organizado.
De acordo com o Ministério Público Federal, há quatro pedidos
sobre os três juízes federais aguardando decisão do TRF: um pedido de afastamento, um pedido de
abertura de procedimento administrativo-disciplinar, uma denúncia criminal contra 12 pessoas
(entre elas, os três juízes) e um pedido de prisão preventiva contra
o juiz Rocha Mattos. Todos eles
devem demorar para ser julgados
pelos desembargadores.
O pedido de afastamento dos
juízes ainda não foi recebido pela
presidência do tribunal. Após ser
recebido, ele pode ser levado a
uma reunião do órgão especial do
TRF (composto pelos 18 desembargadores mais antigos). A próxima reunião do órgão especial só
ocorre no dia 13. Se o pedido for
incluído na pauta, o órgão especial apenas irá nomear um relator
para a questão, que preparará o
processo para ser julgado em outra reunião futura.
O pedido de abertura de procedimento administrativo-disciplinar já chegou às mãos do desembargador Baptista Pereira, corregedor-geral do TRF. Ele disse ontem que na próxima semana irá
analisar a questão. Ele poderá
propor a abertura do procedimento ao Conselho da Justiça Federal, na reunião do dia 20. Se o
conselho autorizar a abertura do
procedimento, a lei prevê que ele
deve chegar a uma conclusão definitiva no prazo de até dois anos.
Nessa reunião, Baptista Pereira
também tem a possibilidade de
pedir o afastamento dos três juízes. Se o conselho julgar o pedido
pertinente, ele poderá ser levado a
discussão na reunião do órgão especial que ocorre no dia 27. O recebimento da denúncia contra os
12 acusados também depende de
uma decisão do órgão especial.
Mas, antes, os três juízes têm prazo de 15 dias para apresentar uma
defesa preliminar. O prazo somente começa a ser contado
quando eles forem notificados da
denúncia, o que ainda não ocorreu. Se eles não forem notificados
nesta semana, a análise da denúncia ficará para 12 de dezembro.
O único pedido que pode ser
apreciado imediatamente é o de
prisão temporária do juiz Rocha
Mattos. Basta que a desembargadora Therezinha Cazerta decida.
Mas ela aguarda informações sobre as apreensões realizadas pela
Polícia Federal. O juiz pediu para
sair de férias ao TRF, que ainda
não decidiu sobre o assunto.
A presidência do TRF autorizou
a substituição de Ali Mazloum pelo juiz Caio Moysés de Lima no
processo contra o delegado Alexandre Morato Crenite. O Ministério Público havia feito o pedido
de substituição, mas o próprio
juiz pediu para deixar o caso.
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