DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem um projeto que amplia o prazo previsto na legislação atual para a redução das dívidas de Estados e municípios.
Pelo texto, que ainda terá de ser aprovado pelo plenário, governadores e prefeitos que estão acima dos limites de endividamento terão mais quatro quadrimestres para iniciar os ajustes nas contas.
A legislação estabelece que, até 2016, as dívidas dos Estados devem equivaler a, no máximo, 200% da receita anual; para os municípios, o teto é de 120%. Os governos que hoje não estão enquadrados nesses parâmetros devem reduzir, anualmente, o endividamento em excesso.
A extensão de prazo, negociada no Senado com o aval do governo federal, tem uma justificativa: o aumento da inflação provocado pela disparada do dólar no ano passado levou a um crescimento inesperado das dívidas de Estados e municípios -cujo valor é corrigido pelo IGP, um índice muito afetado pelo câmbio.
Em 2002, o IGP subiu 26,4%, contra, por exemplo, 12,5% do IPCA, índice que serve de base para as metas de inflação seguidas pelo Banco Central. Em casos assim, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) autoriza o Senado a conceder mais tempo para que as unidades da Federação possam cumprir as metas de ajuste fiscal.
Segundo dados do Tesouro Nacional, oito Estados estão acima do limite de endividamento previsto em lei: Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo -este, aliás, iniciou o pleito por novas regras para o ajuste fiscal.

Mudanças
O projeto aprovado ontem também modifica o cálculo da receita de Estados e municípios, que passa a levar em conta a correção monetária pelo IGP, o mesmo índice aplicado às dívidas.
"A apuração da receita, da forma como é realizada hoje, sem a devida atualização monetária, subestima o nível real de receita dos entes da Federação, especialmente num contexto de retomada de níveis inflacionários", declarou o relator do projeto, senador César Borges (PFL-BA).
A aprovação do projeto, cujo texto original era do senador Romeu Tuma (PFL-SP), também contou com o aval da equipe econômica do governo federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o alargamento do prazo é justificável pelo "descompasso entre a receita e a dívida dos Estados, provocado pela crise cambial do ano passado".
A medida, caso venha a ser aprovada sem alterações pelo plenário, também beneficiará a Prefeitura de São Paulo, cuja dívida, de R$ 23,9 bilhões, equivale a 242% de sua receita anual, pelos critérios atuais de cálculo.


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