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PREVIDÊNCIA
Governo fecha acordo e aprova "PEC paralela"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo e a oposição fecharam ontem um acordo e aprovaram na Comissão de Constituição
e Justiça do Senado, por unanimidade, a "PEC paralela", proposta
de emenda constitucional que
tramita no Senado com alterações
na reforma da Previdência.
O acordo foi possível devido à
mudança feita nas condições exigidas para o atuais servidores se
aposentarem com salário integral. Os requisitos necessários serão 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição, 25 de serviço
público, 15 de carreira e cinco no
cargo. O governo queria exigir
35/30 anos de contribuição apenas no serviço público, sem contar o tempo na iniciativa privada.
Todos os líderes concordaram
com o conteúdo da "PEC paralela", mas o líder do PDT, senador
Jefferson Péres (AM), não aceitou
proposta de acelerar a tramitação
do projeto sem levar em conta os
prazos mínimos exigidos pelo regimento da Casa. Por isso, os senadores decidiram trabalhar nos
finais de semana para conseguirem votar em dois turnos a "PEC
paralela" até 19 de dezembro, mas
a idéia encontrou resistências no
PFL e no PSDB.
A intenção é fazer a primeira
votação no plenário na terça, o
que só é possível se tiverem sido
realizadas cinco sessões após a
aprovação do projeto na CCJ.
"Essa emenda [PEC paralela]
que já foi chamada de Conceição,
agora é uma Gisele Bündchen: enxuta, esguia, popular e o máximo
da criação", disse o líder do
PMDB, Renan Calheiros (AL). "E
também agrada os velhinhos",
completou o senador Fernando
Bezerra (PTB-RN).
No auge da queda-de-braço
com o governo, o líder do PFL
chegou a apelidar a proposta alternativa de "PEC Conceição:
ninguém sabe, ninguém viu", em
referência a uma antiga canção
interpretada por Cauby Peixoto e
Ângela Maria.
(FERNANDA KRAKOVICS)
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