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São Paulo, sexta-feira, 05 de dezembro de 2003

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PREVIDÊNCIA

Governo fecha acordo e aprova "PEC paralela"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo e a oposição fecharam ontem um acordo e aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, a "PEC paralela", proposta de emenda constitucional que tramita no Senado com alterações na reforma da Previdência.
O acordo foi possível devido à mudança feita nas condições exigidas para o atuais servidores se aposentarem com salário integral. Os requisitos necessários serão 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição, 25 de serviço público, 15 de carreira e cinco no cargo. O governo queria exigir 35/30 anos de contribuição apenas no serviço público, sem contar o tempo na iniciativa privada.
Todos os líderes concordaram com o conteúdo da "PEC paralela", mas o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), não aceitou proposta de acelerar a tramitação do projeto sem levar em conta os prazos mínimos exigidos pelo regimento da Casa. Por isso, os senadores decidiram trabalhar nos finais de semana para conseguirem votar em dois turnos a "PEC paralela" até 19 de dezembro, mas a idéia encontrou resistências no PFL e no PSDB.
A intenção é fazer a primeira votação no plenário na terça, o que só é possível se tiverem sido realizadas cinco sessões após a aprovação do projeto na CCJ.
"Essa emenda [PEC paralela] que já foi chamada de Conceição, agora é uma Gisele Bündchen: enxuta, esguia, popular e o máximo da criação", disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). "E também agrada os velhinhos", completou o senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
No auge da queda-de-braço com o governo, o líder do PFL chegou a apelidar a proposta alternativa de "PEC Conceição: ninguém sabe, ninguém viu", em referência a uma antiga canção interpretada por Cauby Peixoto e Ângela Maria.
(FERNANDA KRAKOVICS)


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