DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Como parte das negociações para a prorrogação da CPMF, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem dois projetos destinados ao controle de gastos do governo, mas que não deverão ter efeitos práticos.
Os textos acrescentam regras à Lei de Responsabilidade Fiscal: um fixa normas para a expansão de gastos com pessoal nos três Poderes; o outro cria um teto para o endividamento da União, a exemplo do que já acontece com Estados e municípios.
O projeto que limita os gastos com pessoal é uma versão atenuada de uma proposta apresentada no início do ano com o Programa de Aceleração do Crescimento. Na versão anterior, bombardeada na Câmara pelo PT, fixava-se um teto de 1,5% para o aumento anual das despesas acima da inflação.
Embora mais brando, o novo limite, de até 2,5% reais por ano, está bem abaixo do padrão dos últimos anos. Só em 2006 os gastos com pessoal subiram 11,2% acima da inflação, a maior taxa desde o Plano Real, pelo menos. Não por acaso, o projeto corre grande risco de empacar no Congresso.
Já o limite para a dívida da União (até 3,5 vezes sua receita anual) não significa nenhuma restrição a curto ou médio prazo. Quando a regra foi proposta pelo governo FHC, em 2000, essa proporção estava em 3,4 vezes. Hoje, graças ao aumento da carga tributária e à valorização do real em relação ao dólar, a dívida federal equivale a 2,1 vezes a receita anual. (GUSTAVO PATU)


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