Solicitações de saída do governador do DF, acusado no caso do mensalão do DEM, vão agora à CCJ e depois ao plenário

Um dos pedidos aceitos está em nome do presidente do PT-DF, integrante do grupo petista que abriga réus do mensalão do governo Lula

Alan Marques/Folha Imagem

Manifestantes pedem na Câmara Legislativa do DF a saída do governador José Roberto Arruda

LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O primeiro passo para o impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), foi dado ontem, após a aprovação de dois pedidos de cassação do governador.
Um dos pedidos aceitos pela Procuradoria da Câmara Legislativa saiu em nome do presidente do PT-DF, Chico Vigilante, que integra a corrente interna petista CNB (Construindo um Novo Brasil), a mesma do presidente Lula e de vários réus do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
De acordo com a Procuradoria, Vigilante argumentou que Arruda e o vice-governador Paulo Octávio (DEM) devem perder o mandato por terem "desviado dinheiro público, cometido crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e crime eleitoral", o que provocou "vultuosos prejuízos" aos cofres do DF.
Paulo Octávio foi excluído do pedido porque, na Constituição, segundo a Procuradoria, não há menção a crimes de responsabilidade praticados por vice-governador.
A Procuradoria também deu parecer favorável ao pedido de cassação proposto pelo advogado Evilázio dos Santos. Dos oito pedidos de impeachment que chegaram à Câmara Legislativa, cinco tiveram parecer desfavorável. Os pedidos feitos por PT, PSOL, PSB, CUT e por uma associação de pastores evangélicos não foram aceitos porque uma lei federal determina que só existe legitimidade quando o documento é proposto por um cidadão, e não por partidos ou associações.
A Procuradoria também arquivou o pedido de impeachment proposto por um outro advogado, por falta de reconhecimento de firma da assinatura.
Na próxima segunda-feira, a Câmara deverá receber o pedido de impeachment encaminhado pela OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil). Ontem à noite, chegou a dez o número de pedidos contra Arruda. Outras duas pessoas físicas entraram com pedido na Procuradoria da Câmara.

Trâmite
Aceitos, esses dois pedidos de impeachment passarão pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e depois seguirão ao plenário. Para aprovação, será preciso que 16 dos 24 parlamentares votem pela saída do governador. Com cinco votos certos (quatro do PT e um do PDT), a oposição tenta se mobilizar para aumentar sua força.
Na quarta-feira, deputados petistas se reuniram com o senador Gim Argello (PTB) para aumentar a frente contra Arruda. Há dois deputados petebistas na Câmara Legislativa: Cristiano Araújo e Dr. Charles.
Em outra frente, os governistas estudam uma forma de retirar a presidência interina do petista Cabo Patrício da Câmara. A ideia seria promover a renúncia definitiva de Leonardo Prudente, alvo de denúncias e afastado por 60 dias, e reeleger um governista para o cargo. O mais cotado é Alírio Neto (PPS), ex-secretário de Justiça de José Arruda.

Colaborou ADRIANO CEOLIN, da Sucursal de Brasília

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