DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário recuperou 53,2 milhões de hectares de terras da União que haviam sido griladas no Amazonas, Acre, Amapá e Pará. Essa área é maior que o dobro do Estado de São Paulo -que tem 24,8 milhões de hectares.
Segundo a pasta comandada por Raul Jungmann, essas terras já foram recuperadas em caráter definitivo, por meio de ações administrativas e judiciais, sem possibilidade de novos recursos.
O ministério ainda tenta recuperar mais 40 milhões de hectares, distribuídos em imóveis rurais de mais de 10 mil hectares cada um, cujos títulos de propriedade supostamente são fraudados.
Jungmann comprometeu-se a passar ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a posse de 20 milhões de hectares, dos 53,2 milhões já recuperados. Desses 20 milhões, já foram repassados 7 milhões.
O diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Marco Antônio Caminha, disse que a recuperação dessas terras vai permitir que o governo cumpra a meta de preservar 10% da Amazônia, percentual que corresponde a 48 milhões de hectares.
Segundo Caminha, dos 7 milhões de hectares recebidos pelo Ibama, metade terá proteção integral e metade poderá ter seus recursos explorados, sem corte de árvores. O restante da área a ser transferida para o Ibama está sendo classificado. Segundo Caminha, a destinação da área é feita após uma vistoria, que indica seu estado: se é mata virgem, se é explorada por população tradicional ou se está sendo desmatada.
Se se tratar de mata virgem, torna-se uma floresta ou parque com proteção integral. Nos demais casos, pode tornar-se uma reserva extrativista ou uma floresta com plano de manejo. As áreas já desmatadas devem ser destinadas a assentamentos de sem-terra, mas elas não são repassadas ao Ibama.
Atualmente, segundo Caminha, cerca de 12 milhões de hectares da Amazônia estão sob regime de proteção integral, e outros 10 milhões de hectares estão sob regime de proteção com uso sustentável.
Para atingir a meta de 48 milhões de hectares com proteção integral, o Ibama obteve US$ 68 milhões do Banco Mundial, para usar em quatro anos. O trabalho é feito em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
A recuperação de grandes áreas griladas foi iniciada em dezembro de 99, quando Jungmann assinou portaria determinando a atualização dos cadastros de todos os imóveis rurais com área superior a 10 mil hectares. Ao todo, foram notificadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) 3.065 pessoas, que supostamente eram proprietárias de 93 milhões de hectares.
A grande maioria dos supostos proprietários nem se deu ao trabalho de tentar atualizar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, já que seus registros tinham sido fraudados e não podiam comprovar a posse da terra, segundo o ministro Jungmann.
Depois de bloqueados os registros nos cartórios, o ministério começou a recuperar a titularidade das terras -o que já aconteceu com 53 milhões de hectares.
Dos 40 milhões de hectares em fase de contestação administrativa ou judicial, o ministério crê que vá recuperar a maior parte para a União. A maioria dessas áreas é de interesse ambiental.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Amazonas é o Estado onde mais se confirmou a fraude nos registros de imóveis rurais: 39,6 milhões de hectares. No Pará, foram 11,4 milhões de hectares. O Amapá vem em seguida, com 1,3 milhão de hectares. O Acre, com 765,2 mil hectares.
O Congresso aprovou projeto de lei que cria o Sistema Público de Registro de Terras, já sancionado por FHC, que unifica as informações dos órgãos responsáveis pela certificação da propriedade da terra. (WILSON SILVEIRA)

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