DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anteontem arquivar reclamação ajuizada pelo PMDB oposicionista contra a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, que, na prática, invalidava a convenção extraordinária do partido que decidiu romper com o governo Lula.
Na decisão, a ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do STF, afirma que cabe ao STJ analisar a decisão de Vidigal e que a reclamação oposicionista nesse aspecto é improcedente.
Essa decisão significa que a ala governista venceu um round, mas a batalha judicial continuará.
Os oposicionistas argumentam que a decisão do STF é um revés "formal", segundo o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), e que, no mérito da discussão sobre a validade da convenção, ela reforça a argumentação da ala que decidiu romper com o governo.
O motivo é que Gracie reconheceu que o presidente do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que deu liminar favorável aos oposicionistas, tinha competência para tanto. Já Vidigal, do STJ, negou tal competência.
A decisão de ontem se referia a outro aspecto da decisão e não ao mérito. Na prática, a batalha de liminares e recursos na Justiça pode se arrastar por meses ou anos.


Texto Anterior: Rebelião parlamentar: Temer articula sua candidatura na Câmara
Próximo Texto: Fogo amigo: Ex-vereador do PT ganha vaga na Assembléia de SP
Índice