DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Estado de São Paulo paga o maior e o menor salário do Judiciário brasileiro: quem ingressa na carreira de juiz de direito recebe R$ 10.867, mas um contracheque do Tribunal de Justiça é de R$ 34.814.
Na União, a menor remuneração é R$ 19.955 e a maior, R$ 24.500, que é quanto ganham os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), desembargador Sebastião Amorim, disse que o salário inicial de SP é o menor do país. Na maioria dos Estados, a carreira começa com R$ 17 mil, pois já houve a implantação do subteto, com seu efeito cascata.
São Paulo também é o único Estado em que o projeto de lei do subteto ainda não foi enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa. O TJ-SP informou que uma comissão elabora o texto e que, depois, quatro desembargadores examinarão o impacto financeiro e dois colegiados -o Conselho Superior da Magistratura e ao Órgão Especial do tribunal- decidirão sobre o envio.
No Rio Grande do Sul, o projeto chegou a ser enviado à Assembléia, mas não foi aprovado. Como mudou a legislatura, precisará ser desarquivado. O texto eleva o salário inicial de R$ 14.000 para R$ 16.583. Há 722 juízes no Estado.
O TJ-SP não confirmou a estimativa de impacto de R$ 400 milhões anuais, apurado pela Folha com outras fontes.
O órgão disse que o levantamento está sendo feito.
O presidente do TJ-SP, desembargador Celso Limongi, ainda não procurou o governador José Serra em busca de seu apoio à aprovação da lei do subsídio. O motivo seria que o projeto não está concluído.
Na gestão Claudio Lembo, integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) chegaram a intermediar entendimentos com ele e deputados estaduais. A negociação não avançou por falta do projeto. (SF)


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