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JANIO DE FREITAS
Os transgressores
O espetáculo de desordem e
violência que se ofereceu aos
fotógrafos e cinegrafistas, com
o descontrole de representantes sindicais, não foi mais grave nem mais horrendo do que
o espetáculo de violência e desordem proporcionado pelos
líderes dos partidos governistas, por algumas dezenas de
seus comandados e pelos dirigentes da Câmara.
A reforma da Previdência e
a reforma administrativa estão sendo empurradas à força
de ilegalidades, de transgressões boçais aos regimentos da
Câmara e do Senado, em resumo, com uso de tudo o que é
incompatível com alguma decência pessoal dos condutores
da política e algum arremedo
de regime constitucional democrático.
Encabeçadas pelo próprio
presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, as
pressões sobre o presidente da
Câmara para empurrar
adiante a reforma administrativa, passando à margem
dos procedimentos regulamentares, são de uma violência institucional enorme. Michel Temer resistiu (até o início da noite de ontem, é uma
ressalva útil) e isso não acarretará problema maior do que
um incômodo para a farsa governista, que deseja rapidez só
para fingir que justifica o salário triplo que está recebendo.
Líder do governo, o deputado Luís Eduardo Magalhães
faz à resistência de Temer a
acusação de ameaçar a estabilidade econômica, por atrasar a tal reforma em uns poucos dias. Pois é, quem atrasou
aquela e todas as reformas foi
Luís Eduardo Magalhães, que
durante seus dois anos na presidência da Câmara protelou
tudo para beneficiar o projeto
da reeleição.
Michel Temer resistiu à
pressão (repito a ressalva),
mas, para compensá-la com
um serviço também desejado
pelos governistas, tornou-se o
maior responsável pela violência física havida na Câmara. A sessão de sexta-feira da
comissão da Previdência tinha que ser anulada, tantas
foram as ilegalidades cometidas pelo luso-baiano José
Lourenço, que parece ter tamancos na cabeça. Para começar, nem havia o número
exigido de presenças, porque
muitos governistas já tinham
dado o golpe de assinar o ponto e fugir de Brasília.
A designação do coitado
Lourenço -seria pobre coitado, mas o pobre caiu desde a
intimidade de Lourenço com
os cofres de entidades do governo baiano, já motivo de
um escândalo e da respectiva
impunidade- é a outra responsabilidade maior pelo tumulto de reação às ilegalidades de sexta-feira. A indicação foi feita pelo deputado
Inocêncio Oliveira, que não
iria cometer aí a primeira ingenuidade de sua vida.
Transcrevo texto do deputado José Aristodemo Pinotti
para dar uma idéia do que
está sendo empurrado à força
de ilegalidades piores que as
da ditadura, porque estas
eram pelo menos explícitas,
seus autores não se mascaravam de deputados e senadores, eram agentes da ditadura
mesmo. Eis um trecho de Pinotti:
"O substitutivo Beni Veras
(senador do PSDB mais direitista) extingue a aposentadoria proporcional; impõe a
aposentadoria por tempo de
contribuição, com limites de
idade, de tal modo que muitos
brasileiros nunca chegarão a
se aposentar; extingue a integralidade da pensão por morte, concedida aos dependentes; estabelece a contribuição
previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos; restringe o salário-família. Se somarmos a isso os direitos que
já foram retirados dos trabalhadores, pode-se ter uma
idéia do desmonte de cidadania que está ocorrendo".
O substitutivo do senador
Beni Veras repôs tudo o que,
no projeto do governo, a Câmara derrubara, com ajuda
de numerosos governistas, por
serem duras medidas voltadas
sobretudo contra os mais necessitados, muitas especialmente contra eles.
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