DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

Sem deputados da oposição, com a sala cercada por seguranças e com a tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal de prontidão, a comissão especial da Câmara aprovou ontem a emenda da reforma da Previdência sem alterações.
Foram 24 votos a favor e nenhum contra, do total de 31 deputados. A votação em primeiro turno no plenário deve ser na quarta.
O governo só conseguiu colocar a emenda em votação depois que os deputados da oposição deixaram a sala em sinal de protesto.
"Diante dessa posição autoritária da manutenção de uma fraude e em nome da nossa dignidade, vamos nos retirar do plenário. Não vamos legitimar uma irregularidade", disse o líder do bloco das oposições, José Machado (SP).
A oposição queria a anulação da sessão de sexta-feira passada sob argumentação de que houve descumprimento do regimento interno. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu que houve irregularidades na sessão, mas somente mandou repetir algumas votações.
Sem a oposição, a sessão foi rápida. Todas as propostas de mudança ao projeto foram votadas de forma simbólica e rejeitadas.
Emenda
A reforma da Previdência substitui tempo de serviço por tempo de contribuição, como requisito para a aposentadoria, e acaba com a aposentadoria integral acima de R$ 1.200 para os servidores públicos e com a aposentadoria proporcional. Além disso, cria regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
A emenda foi aprovada sem alterações, mas os líderes governistas decidiram mudar três pontos da proposta para conseguir os votos necessários (308, entre 513 deputados) para aprová-la no plenário.
A contribuição previdenciária dos inativos (atuais e futuros), instituída pela reforma da Previdência, deverá ser retirada.
Outro ponto vai tratar da combinação dos requisitos de tempo de contribuição e de idade mínima para aposentadoria. A mudança deverá ser feita em lei.
O terceiro ponto será um ajuste no texto para deixar claro que os direitos adquiridos garantidos pela emenda são referentes à atual legislação.



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