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BRASIL PROFUNDO
Decisão provisória de juiz de Roraima impede inclusão de núcleos urbanos e rurais já existentes em reserva
Justiça impede homologação de reserva
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
O juiz federal Helder Girão Barreto, da Justiça Federal, em Roraima, concedeu liminar anteontem
que impede a inclusão de núcleos
urbanos e rurais já existentes na
homologação da reserva indígena
Raposa/Serra do Sol.
A decisão é uma vitória do governo do Estado de Roraima, dos
fazendeiros e de alguns grupos indígenas que defendem a homologação descontínua da reserva
-ou seja, formando "ilhas" que
deixam de fora da terra indígena
as plantações de arroz e as áreas
dos municípios e as vilas.
O presidente da Funai, Mércio
Pereira Gomes, disse que considerou a decisão do juiz precipitada.
Segundo ele, a Funai (Fundação
Nacional do Índio) e a AGU (Advocacia Geral da União) já estão
preparando um recurso judicial
contra a decisão.
"O juiz diz na argumentação dele que essa [a homologação contínua] é uma questão que precisa
de muita reflexão, e que criou um
grupo de trabalho para fazer uma
análise. Ele nem mesmo esperou a
decisão desse grupo. Achamos
que o juiz deu uma liminar precipitada em relação aos seus próprios argumentos", disse Gomes.
A liminar foi dada no mesmo
dia em que o ministro Márcio
Thomaz Bastos (Justiça) afirmou
em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no Senado, que o governo
aguarda apenas anúncio de medidas legais e jurídicas para homologar a terra de forma contínua.
Em agosto de 1999, Barreto havia negado uma liminar em relação à mesma ação civil pública.
Na decisão de anteontem, ele justifica o "reexame" ao surgimento
de fatos novos, como o anúncio
da homologação da reserva e a
reação de índios e não-índios
contra a demarcação contínua.
No início de janeiro, fazendeiros e índios contrários à homologação contínua fizeram uma série
de protestos, bloquearam os acessos a Boa Vista e invadiram os
prédios do Incra e da Funai.
A portaria que dá condições para homologação da terra indígena
foi editada em dezembro de 1998
e prevê uma área contínua de 1,75
milhão de hectares, o que representa 7,7% da área de Roraima.
Na local, vivem 15 mil índios, de
acordo com entidades indígenas.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Boa
Vista, o grupo de trabalho interdisciplinar, criado em 2001 pelo
juiz, se reuniu ontem pela primeira vez e deve fazer um sobrevôo
sobre a área na segunda-feira.
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