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Demora do TSE em decidir torna cassações inócuas
RODRIGO VIZEU
DA AGÊNCIA FOLHA
A demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em
julgar crimes e infrações
eleitorais da eleição passada
faz com que eventuais cassações que ainda ocorram neste ano sejam, na prática, inócuas. Passados mais de três
anos do último pleito, os acusados não podem mais ficar
inelegíveis, vivem a reta final
dos mandatos e já estão de
olho nas eleições de outubro.
Entre os processos na fila
está o do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PP), acusado de comprar votos em
2006. O placar está empatado, com dois votos pela cassação e dois pela absolvição.
Um segundo adiamento na
quarta-feira deixou a decisão
final mais uma vez sem data.
Cassol é pré-candidato ao
Senado e deve deixar o governo no dia 31. E, mesmo
que seja julgado e perca o
cargo, nada o impediria de
manter a candidatura.
Sua assessoria disse que
não deverá haver tempo útil.
Cassol aguarda o julgamento
com "serenidade" e acredita
de que "nada vai acontecer",
disse a assessoria.
Outro na fila é o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), cujo processo por
suspeita de abuso de poder
está parado no TSE desde
novembro de 2009. Não há
prazo para julgamento.
Pré-candidato à reeleição,
Déda poderá voltar pelas urnas e retomar o poder em janeiro de 2010 sem pendências na Justiça Eleitoral.
A assessoria de Déda informou que ele vai recorrer, se
houver condenação. Com a
possibilidade de recursos no
TSE e no Supremo, ele ganharia tempo. Na Paraíba,
Cássio Cunha Lima (PSDB)
foi cassado em novembro de
2008, mas só teve de sair do
cargo em fevereiro de 2009.
Impunidade
"A demora perpetua uma
situação de impunidade que
faz com que candidatos voltem à cena eleitoral", afirma
o professor de direito Nicolao Dino, da UnB.
Para Dino, o ideal seria que
a Justiça Eleitoral julgasse os
desvios logo após as eleições.
Ele admite ser difícil de
ocorrer porque a Justiça
Eleitoral não tem quadro
próprio de funcionários.
"Precisa-se pensar em conciliar uma maior celeridade
sem prejuízo orçamentário."
Há ainda ações sem previsão de julgamento contra
dois governadores que já sucederam governadores cassados: Roseana Sarney
(PMDB-MA) e Carlos Gaguim (PMDB-TO).
Procurada pela Folha, a
assessoria do TSE informou
que não faria comentários.
Nunca o tribunal julgou e
cassou tantos governadores,
contando a partir das últimas eleições. Três perderam
o cargo: Cássio Cunha Lima,
Jackson Lago (PDT-MA) e
Marcelo Miranda (PMDB-TO). Foram absolvidos Luiz
Henrique da Silveira
(PMDB-SC), Waldez Góes
(PDT-AP) e José de Anchieta Júnior (PSDB-RR).
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