CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

A dívida de São Paulo decorrente de condenações judiciais definitivas (precatórios) coloca em xeque o saneamento financeiro do Estado, principal bandeira política do governador Mário Covas (PSDB).
São Paulo está atrasado em até quatro anos no pagamento de 10.871 precatórios. A dívida é de pelo menos R$ 5,61 bilhões e cresce constantemente em razão de juros, correção monetária e novas condenações judiciais.
O valor não foi incluído no acordo de negociação da dívida de R$ 46 bilhões assinado entre São Paulo e a União em 1997. Isso significa que os R$ 5,61 bilhões não terão o prazo de 30 anos para pagamento previsto no acordo.
Pelo contrário. Todo esse valor se refere a precatórios que já deveriam ter sido pagos.
Os representantes dos credores dizem que Covas se beneficia da demora do STF (Supremo Tribunal Federal) em analisar os pedidos de intervenção federal no Estado por descumprimento de ordem judicial (no caso, os precatórios).
"Existem quase 700 pedidos de intervenção engavetados no STF e ninguém tem o menor interesse em fazer com que eles andem", afirma José Mário Pimentel de Assis Moura, presidente da Abracap (Associação Brasileira de Advogados dos Credores da Administração Pública). Há pedidos de intervenção apresentados em 1995 que ainda não foram analisados.

Constituição
O presidente do STF, ministro Celso de Mello, nega que o tribunal esteja protelando as decisões. Mello disse à Folha que, ao julgar o assunto, os 11 ministros não examinarão as consequências políticas de eventual intervenção. "Os pedidos são analisados única e exclusivamente à luz dos parâmetros fixados pela Constituição."
A demora na decisão deve-se, segundo Mello, ao grande volume de processos, à complexidade do assunto, que inclui a revisão mês a mês dos índices de correção monetária de cada crédito, e ao fato de o assunto envolver vários órgãos -dois tribunais e os Ministérios Públicos federal e estadual, além dos credores e do Estado.
O presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, diz que "calote" é a melhor palavra para definir a postura do Estado em relação aos precatórios.
Em sua opinião, essa situação pode desmoralizar o Poder Judiciário, já que há o descumprimento reiterado de decisões judiciais.

Erro nos cálculos
Há 635 pedidos de intervenção em andamento no STF. No único caso que está pronto para ir a julgamento, a Procuradoria Geral da República opinou contra a intervenção por entender que houve erro nos cálculos de atualização monetária feitos pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sustenta que não há recursos para pagamento de todos os precatórios. Segundo o órgão, as atividades do Estado seriam paralisadas se a quitação fosse feita de uma vez, já que os R$ 5,61 bilhões correspondem à arrecadação de quase quatro meses.
Dos 635 processos que tramitam no STF, 218 estão atualmente no tribunal paulista para recálculo do precatório. Outros 205 estão parados há um ano na Procuradoria Geral da República, que deve opinar sobre o pedido de intervenção.


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