ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL A SALVADOR

Novos laudos confirmam as denúncias de participação de executivos ligados ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) na movimentação de contas bancárias fantasmas na Bahia, durante as eleições de 1990.
O inquérito da Polícia Federal que apurava o caso foi encerrado há seis anos. O relatório do delegado da PF Roberto Chagas Monteiro, que conduziu a maior parte da investigação, apontou indícios de que o dinheiro se destinava ao financiamento da campanha de ACM, que disputava e venceu o governo da Bahia. Mas uma perícia encomendada pelo pefelista inocentou os acusados.
Agora o Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo confirmou que Marco Antônio Leal Carlos de Souza, ex-diretor de Operações da TV Bahia e atual diretor executivo do jornal "Correio da Bahia" (ambos da família de ACM), movimentou conta com o nome fictício de Esmeralda Ferreira da Silva, no Banco Econômico, em 90.
Confirmou também a participação de Renato Ângelo Tourinho (irmão do diretor-executivo da TV Bahia, Rodolpho Tourinho, e primo do ex-ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho) na abertura, naquele mesmo ano, da conta-fantasma nos nomes fictícios de Hugo Tavares Freire Filho e Heloisa Góes Freire, no Citibank, em Salvador.
A conta no Citibank foi aberta em julho de 90 e desativada em janeiro do ano seguinte. Ela recebeu depósitos equivalentes a US$ 4 milhões. A maior parte do dinheiro provinha de cheques emitidos por empreiteiras do Estado.
A Construtora Norberto Odebrecht, segundo o relatório da PF, foi a principal alimentadora da conta, com quatro cheques no valor total de US$ 1,8 milhão.
A quebra do sigilo bancário dos fantasmas Hugo e Heloisa mostrou que a conta abastecia outra, fantasma, registrada no nome de Esmeralda. A conta foi aberta com o endereço da TV Bahia.
Na ocasião, Renato Tourinho era gerente da agência do Citibank, responsável pelo atendimento a grandes clientes. A perícia constatou que ele preencheu de próprio punho o contrato de abertura da conta-fantasma e que acompanhava sua movimentação (veja quadro nesta página).
Até agora, existia uma polêmica sobre a participação dos dois. O laudo do Instituto de Criminalística da PF, elaborado durante o inquérito, em 93, apontou Marco Antônio Leal de Souza como o autor das assinaturas da fantasma Esmeralda. Constatou ainda a participação de Tourinho na abertura da conta no Citibank.
Em janeiro de 94, ACM, já governador da Bahia, entregou à direção da PF um outro laudo, do Instituto Del Picchia, de São Paulo. O laudo privado refutava qualquer possibilidade de os dois serem autores das assinaturas dos cheques. O Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança de São Paulo foi acionado pelo juiz da 17ª Vara Federal da Bahia, Antônio Oswaldo Scarpa, para por fim à polêmica.
O diretor-presidente do Instituto Del Picchia, Celso Del Picchia, disse à Folha que não se recorda com exatidão do caso. Ele afirmou ter convicção das coisas que faz e disse confiar no laudo que assinou. "O trabalho do perito é como o do médico. Os profissionais podem valorizar mais um elemento do que outro e os diagnósticos podem ser diferentes para o mesmo caso, como ocorre em todas as ciências que não são exatas", declarou Del Picchia.

O laudo
De início, o juiz despachou para São Paulo seis dos dez volumes do inquérito. Em agosto, o instituto concluiu o primeiro laudo confirmando que eram de Renato Tourinho os manuscritos da contrato de abertura da conta-fantasma no Citibank e anotações no verso de cheques depositados na conta. Não foi identificado quem assinava em nome dos fantasmas Hugo e Heloisa.
Foi também confirmado, nesse primeiro laudo, que o empresário Cláudio Chagas Freitas (na época, proprietário da InterTV) havia preenchido de próprio punho as faturas e as notas fiscais em favor da TV Bahia, que foram questionadas pela PF.
Antônio Oswaldo Scarpa remeteu os quatro volumes restantes do processo para São Paulo para que fossem confrontadas as assinaturas de Marco Antonio Leal Souza e da fantasma Esmeralda. O laudo, positivo, ficou pronto em fevereiro deste ano.
Com isso, a ação judicial, que foi iniciada em outubro de 94, com a denúncia de quatro pessoas pelo Ministério Público Federal, caminha para o desfecho final.
A ação corre em segredo de Justiça por conter informações de sigilo bancário, mas a Folha apurou que o Ministério Público Federal apresentará suas alegações finais até meados de maio e que pedirá a condenação dos réus.