DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O divisor de águas no ciclo escravagista moderno no Brasil é o Grupo Móvel do Trabalho, criado em 95 como um braço da fiscalização do Ministério do Trabalho.
Desde então, os 60 fiscais, que se dividem em operações concentradas em áreas -em geral de difícil acesso- no sul do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, produziram o seguinte saldo: libertação de 5.933 trabalhadores e pagamento de R$ 6,3 milhões em verbas trabalhistas.
Embalado pelo recorde de libertações neste ano -já foram 841, contra 1.741 em 2002-, o governo lançou em março o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O foco é o arrocho das penas, começando por elevar de R$ 300 para R$ 2.500 a multa básica por trabalhador explorado e de quatro para oito anos a pena mínima para o explorador.
Disposto a mostrar vontade política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente o fim da impunidade e deu o tom do discurso do novo governo, falando em erradicar, não mais em combater o trabalho escravo.
"Há um clima de otimismo favorecido pelos números e pela receptividade do Executivo, coisa que não existia antes", afirma o advogado Roberto Caldas, presidente da comissão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criada para tratar desse assunto.
Tema candente hoje, o trabalho escravo foi omitido no Código Criminal do Império, de 1830, e também no Código Penal de 1893. Surge como legislação na versão de 1940 do código, em seu artigo 149, que caracteriza como crime "reduzir alguém à condição análoga à de escravo".
Em 1976, em pleno regime militar, o então bispo de São Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldaglia, denunciava em suas pregações a servidão na expansão das fronteiras agrícolas em direção ao norte do país.
A bandeira foi assumida nos anos 90 pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), com destaque para a atuação do frei dominicano Henry des Roziers, que denunciou a situação à OEA (Organização dos Estados Americanos).
No discurso político, no entanto, a questão foi tratada somente em 1993, no governo Itamar Franco, quando o então ministro do Trabalho, Walter Barelli, anunciou à OIT (Organização Internacional do Trabalho) um plano de combate à forma de trabalho degradante. No governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se a anunciar que o trabalho em condições análogas às de escravos seria erradicado até 2003.



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