LUIZ MAKLOUF CARVALHO
da Reportagem Local

Com a dissolução proposta há seis meses - por má gestão dos recursos públicos, segundo auditoria da Secretaria do Tesouro Nacional -, a Companhia de Colonização do Nordeste (Colone), uma sociedade de economia mista do Maranhão, continua a existir e a gastar.
Instalada no prédio do Incra, em São Luís (MA), tem 60 funcionários, entre eles o presidente (desde 1993), Antônio de Pádua Angelim, em cuja gestão ocorreram parte das irregularidades flagradas por auditores do Tesouro Nacional.
A principal refere-se a ações trabalhistas não contestadas pela Colone. As indenizações já pagas somam R$ 3 milhões - e há mais R$ 3 milhões pendentes. "Os empregados vêm ganhando sistematicamente na Justiça", registraram os auditores. "Não vislumbramos a existência de medidas concretas, por parte de seus dirigentes e conselheiros, no sentido de estancar essa sangria de recursos."
Nos exemplos citados, está o caso de Maria da Cruz Moraes, que reclamou e teve sentença favorável, em 1996, para receber R$ 249 mil. Segundo os auditores, ela trabalhou 17 anos na empresa, mas recebeu por 415 meses, ou 34 anos e seis meses.
Em abril do ano passado, essa "sangria de recursos"' escandalizou o Ministério Público do Trabalho, que mandou abrir inquérito. O promotor Cláudio Alcântara Meireles considerou "'indevidas e duvidosas" as indenizações.
No parecer que enviaram ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, em 14 de fevereiro de 97, os auditores consideraram que havia indícios de má-gestão na Colone.
O parecer propunha a liquidação da Colone, decisão formalizada em 18 de setembro de 1997 pelo então ministro do Planejamento, Antônio Kandir. De lá para cá, a decisão não saiu do papel.
Para sair, é necessário um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. É o decreto que dá início efetivo à extinção do órgão - convocando a assembléia de acionistas para ratificar a decisão e empossar o liquidante (um técnico do governo encarregado pelas medidas práticas do encerramento das atividades).
Isso feito, a direção do processo passa para o Departamento de Extinção e Liquidação (Detil) do Ministério da Administração e da Reforma do Estado.
"Estamos aguardando o decreto", disse à Folha o diretor do Detil, Carlos Alberto Bastos Reis.
Ele atribui a demora à complexidade do processo de extinção. "É uma empresa que só tem ativo social", diz, referindo-se às terras (um milhão de hectares, espalhados em 13 municípios do Maranhão) e às 16 mil famílias assentadas (só duas mil tituladas).
De concreto, só houve a transferência do patrimônio imobiliário da Colone para prefeituras locais.
"A demora se deve ao lobby que está sendo feito para manter de pé um órgão que está caindo de podre", disse à Folha o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Maranhão (Fetaema), José Raimundo Mendonça, o "Cabecinha".
A Fetaema e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) levaram o problema ao governo FHC em 17 de janeiro de 1996, em ofício enviado ao secretário-geral Eduardo Jorge.
Depois de informar sobre a "gravidade" da situação no Projeto de Colonização Rural do Alto Turi -área invadida por grileiros, de conflitos de terra com mortes, desmandos administrativos e corrupção-, as entidades pediram a conclusão do processo de extinção de Colone e que o Incra assuma a Colone após a liquidação.
A Colone foi criada em 1972, para implantar o projeto do Alto Turi em 939 mil hectares. Deveria assentar e titular 16 mil famílias, mas só duas mil receberam titulação.



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