VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O subsídio do governo federal aos 20 Estados que já assinaram contratos de renegociação de dívidas e aos quatro que ainda vão assinar ficará próximo de R$ 8 bilhões, considerando-se a data de assinatura do contrato.
A estimativa é do secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. Nos 20 contratos já assinados, o subsídio chegou a R$ 6,21 bilhões. Nos próximos 30 anos, prazo da maioria dos contratos, o subsídio deve aumentar.
O subsídio corresponde à diferença entre a taxa que os Estados estavam pagando na rolagem da dívida e aquela cobrada pelo governo federal -juros de 6% ao ano mais correção pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas.
No caso de São Paulo, que teve subsídio inicial de R$ 3,803 bilhões, o valor atual já é estimado em aproximadamente R$ 5 bilhões. Em relação à divida refinanciada de R$ 46,58 bilhões, o subsídio inicial corresponde a 8,16%.

Maior subsídio
Em termos proporcionais, porém, o maior subsídio inicial foi concedido para o governo de Sergipe. O subsídio de R$ 75,129 milhões corresponde a 23,93% da dívida de R$ 313,936 milhões renegociada por 30 anos.
Neste ano, os atuais governadores têm dinheiro em caixa -obtido com a venda de estatais- e o governo não tem mais como impedi-los de gastar em obras. "O ano de 1997 será ruim do ponto de vista das estatísticas fiscais", afirmou Guimarães.
A renegociação das dívidas dos Estados também inclui a reestruturação dos bancos estaduais, que pode ser feita por meio de privatização, liquidação, saneamento ou transformação em agência de fomento.
Oito Estados optaram por privatizar seus bancos: Rondônia, Maranhão, Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. A expectativa do governo é que esses bancos sejam vendidos até dezembro de 1999.
Guimarães disse que a reestruturação dos bancos estaduais deverá custar cerca de R$ 20 bilhões. Esse valor é praticamente igual aos R$ 21 bilhões que já foram gastos no Proer (programa de ajuda financeira aos bancos privados).
Mas não estão incluídos nos cálculos de Guimarães a reestruturação do dois bancos de São Paulo: Banespa e Nossa Caixa Nosso Banco. As duas instituições não entram no cálculo porque não receberam recursos do programa de reestruturação dos bancos estaduais. No caso de São Paulo, o refinanciamento da dívida permitiu ao Estado pagar suas dívidas com a Nossa Caixa (R$ 5,735 bilhões) e Banespa (R$ 24,395 bilhões).
Embora alguns Estados tenham decidido manter suas instituições financeiras, o governo avalia que o resultado da reestruturação foi bom. De 33 instituições que existiam antes -incluindo bancos de desenvolvimento e caixas econômicas estaduais-, vão sobrar apenas 11 bancos comerciais.
Além do Distrito Federal, os seguintes Estados decidiram manter instituições comerciais: Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará, São Paulo, Piauí, Goiás, Paraíba e Amazonas.



Texto Anterior | Índice