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São Paulo, terça-feira, 06 de maio de 2003
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OFENSIVA Para Berzoini, proposta para Previdência não tem "enfeites" e é inegociável Ministro diz esperar apenas "ajuste fino" do Congresso
JULIA DUAILIBI DA REPORTAGEM LOCAL O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou ontem que nenhum ponto da reforma previdenciária proposta pelo governo é negociável e que espera do Congresso apenas um "ajuste fino" no projeto de emenda constitucional enviado à Câmara pelo Executivo na semana passada. "Quando digo que nenhum ponto é negociável, é porque não colocamos nada na proposta para ser retirado", declarou o ministro. Sem entrar em detalhes, ele disse entender por "ajuste fino" apenas um "aperfeiçoamento" feito pelos parlamentares na proposta. As declarações do ministro são uma resposta às críticas de petistas, de aliados e da oposição a pontos polêmicos da reforma da Previdência, entre eles a tributação dos servidores inativos com alíquota de 11% sobre a faixa que ultrapassar R$ 1.058, ou R$ 2.400 para aqueles que se aposentarem depois da aprovação da regra. Líderes da oposição e "radicais" petistas já declararam que pretendem retirar do texto da emenda a cobrança dos inativos. "Não acreditamos que o projeto saia do Congresso do jeito que ele entrou. Mas isso não quer dizer que vamos abrir mão de qualquer tipo de proposta. Vamos defender o nosso ponto de vista", disse. Berzoini negou que a proposta enviada pelo governo à Câmara esteja inchada para dar espaço a eventuais negociações com os parlamentares. "Não entendemos que o governo mande uma proposta com enfeites que possam ser retirados para negociação." Apesar de afirmar que "nenhum aspecto da proposta é, a priori, retirável", o ministro declarou que o Congresso é "soberano para fazer as modificações que deseja". "Vamos respeitar a posição do Parlamento. Não vamos agir de maneira pretensiosa nem arrogante", disse o Berzoini. O ministro esteve ontem na Associação Comercial do Estado de São Paulo, onde fez uma palestra sobre os principais pontos da reforma da Previdência para cerca de cem integrantes da entidade. Ajuste fiscal Segundo Berzoini, a proposta do governo enviada ao Congresso não tem como objetivo fazer ajuste fiscal. Apesar de uma das consequências ser eventualmente a diminuição do déficit do sistema previdenciário, o ministro disse que o objetivo da reforma é reverter o que chamou de "iniquidade orçamentária". "Estamos essencialmente fazendo a reforma para que o orçamento seja mais justo", disse Berzoini. Ele defendeu a necessidade de mais recursos para serem gastos com políticas sociais. Berzoini declarou ainda que a proposta está "equilibrada e coerente" e que modificações que venham a causar impacto na viabilidade orçamentária da reforma devem ter como contrapartida um ajuste em outro ponto do texto ou a adequação do Orçamento. Texto Anterior: Documento do PT faz críticas à reforma tributária do governo Próximo Texto: Reforma pesa em indicação para o STF, diz Bastos Índice |
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