RAQUEL ULHÔA
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota no Congresso Nacional. O Senado derrubou ontem a medida provisória que proibiu os bingos e as máquinas "caça-níqueis" no país. A MP foi editada em resposta ao escândalo Waldomiro Diniz, na época assessor do Palácio do Planalto, filmado pedindo propina a um empresário. A gravação foi feita em 2002, mas a fita só foi divulgada em 13 de fevereiro deste ano.
Os jogos podem voltar a funcionar hoje, segundo entidades do setor. O presidente da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos), Olavo Sales da Silveira, que acompanhou a votação no Senado, disse que a orientação é que as 1.100 casas de bingo reabram assim que a decisão for publicada.
O Senado nem chegou a apreciar o mérito da MP. O que os senadores rejeitaram, por 33 votos a 31 (e duas abstenções) foi a "urgência e relevância" da questão, um dos requisitos para a edição de uma medida provisória. Eles avaliaram que o assunto não era urgente a ponto de justificar a edição de uma MP, e deveria ter sido tratado em um projeto de lei, com tramitação mais demorada. O placar inicial registrou 32 votos a 31, com três abstenções, mas o peemedebista Sérgio Cabral (RJ), que se absteve, retificou seu voto e se posicionou contra a MP. Com isso, a ata da sessão elevará para 33 o número de votos contrários.
Entre os senadores que votaram contra o governo, oito são de partidos aliados (6 do PMDB, 1 do PL e 1 um do PSB). Os dois que se abstiveram são da ala governista do PFL: Roseana Sarney (MA) e João Ribeiro (TO). O processo de votação durou mais de duas horas, durante as quais houve bate-boca entre senadores governistas e da oposição. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a ameaçar interromper a sessão, se o tumulto continuasse. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), não estava presente. Ele viajou para assistir ao enterro do pai de sua primeira mulher, Jane Chiriac.
"Entramos numa situação muito mais grave do que a anterior. Liberou geral. Foi uma derrota para o país", afirmou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC). Para ela, a "jogatina" voltará a funcionar sem controle, dando margem "à permissividade e lavagem de dinheiro".
O relator, Maguito Vilela (PMDB-GO), havia proposto ao governo e à oposição a aprovação da MP sem modificação e a criação de uma comissão mista para, em 30 dias, propor a regulamentação apenas dos bingos. Não houve acordo. O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) apresentou uma emenda à MP que mantinha os bingos de cartela. A tendência do plenário era apoiar essa emenda.
Mas o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), em conversa por telefone com a líder do PT, orientou pela rejeição da proposta. "Ele me disse que seria uma temeridade aceitar esse acordo", afirmou a petista.
"Entre fazer um acordo e sofrer a derrota, o governo ficou com a segunda alternativa", disse o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que defendeu a posição do governo. "Foi uma derrota calculada. O governo estaria diante de uma brutal contradição", afirmou.

Argumento
O principal argumento da oposição contra a admissibilidade da MP -ou seja, os princípios de relevância e urgência exigidos pela Constituição- foi a divergência das posições manifestadas pelo governo sobre os bingos antes e depois de o caso Waldomiro Diniz vir a público.
"O governo enviou ao Congresso em fevereiro, durante a instalação dos trabalhos legislativos, uma mensagem dizendo que iria regulamentar o funcionamento dos bingos. Dias depois, com a celeuma criada pelo escândalo Waldomiro Diniz, o governo editou a medida provisória proibindo os jogos, para desviar o foco principal da crise", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).
O peemedebista Sérgio Cabral (RJ) -que durante a votação se absteve, mas depois retificou e disse que era contra a admissibilidade da MP- afirmou que a medida não tinha urgência nem relevância. "O caso Cachoeira não significa poder extinguir 200 mil empregos de supetão", afirmou.
Agora, o Congresso terá de aprovar um decreto-legislativo em até 60 dias definindo as consequências jurídicas dos efeitos que a proibição causou.


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