Comissão julgará se tempo em que ele passou fora do país na ditadura vale para pagamento de pensão

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar, amanhã, um pedido do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) para que a União considere o tempo em que foi exilado, na época da ditadura militar, para efeito de aposentadoria. Gabeira, que participou do seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, viveu nove anos fora do país, de 1971 a 1979. Na Suécia, trabalhou como maquinista de metrô e como jornalista numa rádio sueca. Ele alega não poder confirmar o tempo trabalhado na época da ditadura para poder se aposentar. O pedido já causa polêmica. Há um mês, o prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), disse em seu ex-blog: "Imagine se todos os exilados, presos, que ficaram na clandestinidade, pedissem essa contagem? Quem pagaria, se não os cofres do Tesouro, aliás, da Previdência Social?" Gabeira criticou a Comissão de Anistia, no mês passado, quando foram concedidas indenizações de até R$ 1 milhão a jornalistas como Ziraldo. Disse considerar que "as indenizações deveriam ser restritas a casos graves que não foram reparados". Ontem, ele reagiu com surpresa ao ser informado pela Folha de que seu pleito será julgado amanhã. "Colocaram isso [em pauta] para me embaraçar."

 

FOLHA - O seu pedido à Comissão de Anistia será julgado na quarta.
FERNANDO GABEIRA - [irônico] Colocaram isso para me embaraçar, talvez.

FOLHA - Como foi feito o pedido?
GABEIRA - Eu pedi para contarem, para efeito de aposentadoria, os anos que passei no exílio. Foram nove anos. Não tenho condições de demonstrar claramente que eu trabalhei. Os dois jornais em que trabalhei, "O Binômio" e o "Panfleto", foram empastelados. O "Diário da Noite" e o "Última Hora" fecharam. Para pedir aposentadoria, preciso disso. Mas demoraram tanto que não preciso mais. Já tenho 67 anos, 50 de trabalho. Estão fazendo isso para me embaraçar. Estão tentando.

FOLHA - Quando foi feito o pedido?
GABEIRA - Em 2003. Eu estava saindo do governo, do PT, e não sabia o que viria pela frente. Poderia enfrentar dificuldades e, numa situação de emergência, pensei que poderia recorrer a uma aposentadoria. Por isso entrei com esse pedido.

FOLHA - O senhor criticou a Comissão quando ela concedeu anistia a outras pessoas.
GABEIRA - Eu critiquei porque... O meu caso, não acho que tenha sido fora do comum. Eu não tenho como demonstrar que trabalhei. Se me disserem sim, vou ter apenas um tempo contado para a aposentadoria. Não vou receber indenização. Era um pedido tão banal! E só tenho resposta em 2008?

FOLHA - E agora?
GABEIRA - Para mim, não tem problema nenhum: desde já digo que não vou usar esse tempo [de contagem para aposentadoria]. Não vou me aposentar.


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