DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO ENVIADO ESPECIAL A BUENOS AIRES

O presidente interino da República, Marco Aurélio de Mello, disse ontem que pode haver cooperação entre a União e o Estado do Espírito Santo para tentar evitar uma intervenção federal.
Como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio receberá o pedido de intervenção das mãos do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e será o relator do processo, a ser julgado pelo plenário do tribunal.
Ele reafirmou ontem que a intervenção é um ato excepcionalíssimo. Antes de levar o assunto ao plenário, ele poderá buscar um acordo pelo qual o Estado aceite uma cooperação direta do governo federal no combate ao crime organizado.
Marco Aurélio disse acreditar que uma "intervenção branca", como a ocorrida em Alagoas, em 1997, não serve como alternativa.
O Estado de Alagoas sofreu intervenção informal do governo federal porque o então governador, Divaldo Suruagy, se recusava a aumentar impostos dos usineiros -condição para receber repasse de verbas da União.
O vice-governador assumiu, após pedido de afastamento de Suruagy, sem poderes para nomear o secretariado. O titular da Fazenda foi escolhido pelo governo federal.
O pedido de intervenção federal no Espírito Santo, feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi aprovado anteontem pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, com base em denúncia de que o governo estadual estaria sendo omisso para impedir a ação do crime organizado e de grupos de extermínio no Estado.
O caso foi remetido a Brindeiro, que deverá dar prosseguimento ao processo no início de agosto, após o fim do recesso do Judiciário, enviando a documentação ao STF, que vai decidir se haverá ou não a intervenção.
O pouco espaço de tempo -três meses- até as eleições não vai interferir no julgamento da intervenção, segundo Marco Aurélio. O processo eleitoral no Estado, afirmou ele, também não deve ser prejudicado pela tramitação do pedido.

FHC
O presidente Fernando Henrique Cardoso não quis, ontem, assumir qualquer posição a respeito da possibilidade de intervenção federal no Espírito Santo.
"Eu nem sequer li o processo ainda", afirmou o presidente ao sair da residência oficial do governo argentino, a Quinta de Olivos, depois de participar da cúpula do Mercosul.
FHC explicou que foi o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana quem encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal. "Eu não sei nem se é por aí o caminho, mas, de qualquer forma, não é atribuição do Ministério da Justiça fazer a intervenção", afirmou o presidente.
A intervenção cabe ou ao próprio presidente ou ao Supremo.



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