FERNANDA SANTIAGO
DA AGÊNCIA FOLHA

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), abriu processo para apurar se houve omissão e violação dos direitos humanos por parte do governo brasileiro, em especial do Estado da Paraíba, no caso do assassinato da estudante Márcia Barbosa de Souza.
Márcia, que tinha 20 anos, foi encontrada morta em 17 de junho de 1998 em um matagal na periferia de João Pessoa (PB). O deputado estadual Aércio Pereira (PFL-PB) foi acusado de tê-la matado por asfixia. O inquérito foi arquivado. Por duas vezes, o Tribunal de Justiça da Paraíba teve o pedido de autorização para processar Pereira negado pela Assembléia Legislativa, que alegou imunidade parlamentar.
Por esse motivo, o deputado estadual Luiz Couto (PT-PB) e o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) ofereceram a denúncia, aceita pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, informou que pediu informações sobre o caso.
Se ficar comprovada a violação de direitos humanos, será "recomendado" que a Assembléia Legislativa libere o deputado para responder criminalmente.
A Assembléia Legislativa informou, por meio de sua assessoria, que não se pronunciará sobre o caso até que haja uma conclusão da CIDH. O deputado Aércio Pereira não foi localizado.


Texto Anterior: Grilagem: PF prende suposto laranja do maior latifundiário brasileiro
Índice