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São Paulo, quarta-feira, 06 de agosto de 2003
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REFORMA SOB PRESSÃO Lula cede, e Câmara aprova a reforma da Previdência
RANIER BRAGON DA SUCURSAL DE BRASÍLIA JULIA DUAILIBI ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA Depois de um dia de discussões, reuniões e acertos de última hora, a Câmara dos Deputados aprovou hoje à 00h40 por 358 votos a favor e 126 contra, com 9 abstenções, o texto principal da reforma da Previdência enviada ao Congresso em 30 de abril, uma folga de 50 em relação ao mínimo necessário, que era 308 votos (60% da Casa). O governo cedeu às pressões surgidas de diversos setores e patrocinou mudanças em sete pontos no relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), entre eles o aumento do subteto do Judiciário nos Estados e da faixa de isenção para cobrança de contribuição dos servidores inativos, que passa de R$ 1.058 para R$ 1.200. A reforma da Previdência aprovada hoje prevê a aposentadoria integral e a paridade (aposentados têm o mesmo reajuste dos funcionários da ativa) apenas para os atuais servidores e institui, entre outras alterações, a contribuição previdenciária dos inativos. Para os futuros servidores, acaba a aposentadoria integral. Dos principais partidos de oposição ao governo Lula, o PSDB encaminhou o voto favorável à reforma do PT. O PFL e o Prona encaminharam o voto contrário. Na base governista, todos encaminharam favoravelmente ao texto acordado no dia de ontem. A exemplo do que o PT fazia na gestão passada, o PFL patrocinou uma série de ações para tentar obstruir a votação, como a apresentação de requerimentos de adiamento e o levantamento de questões de ordem. Momentos antes da votação, o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), subiu à tribuna e criticou o PT. "Nos meus quatro mandatos, nunca vi uma votação da importância dessa ser feita com as tribunas vazias. O PT está envergonhado", disse Aleluia. O pefelista também criticou o fato de os petistas terem antecipado a votação para ontem, numa tentativa de evitar os protestos dos servidores públicos. Durante a votação, deputados da oposição, estimulados por Jair Bolsonaro (PP-RJ), cantavam o refrão do samba "Vou Festejar", de Jorge Aragão e Dida, gravado por Beth Carvalho: "Você pagou com traição, a quem sempre te deu a mão". Apesar da aprovação, ainda ficaram pendentes para apreciação os chamados destaques (tentativas de alterações de pontos específicos do texto) e as emendas aglutinativas (alterações globais), que eram pelo menos 19. Os principais destaques prevêem o aumento do subteto do Judiciário estadual pede contribuição previdenciária dos servidores inativos. Após vencida essa etapa, o texto ainda tem que ser votado em segundo turno na Câmara. Depois, a reforma segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos pelo plenário daquela Casa. Uma rebelião na base aliada liderada pelo PL, que apresentou destaque propondo subteto de 90,25%, ameaça impor uma derrota aos governistas, que têm que reunir o voto de 60% dos deputados (308 de 513) para impedir a mudança. O PTB também ameaçava votar junto com o PL. A questão do subteto, que subiu de 75% para 85,5% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (o que representa R$ 14.828), desagradou ao Judiciário, que quer 90,25% e voltou a ameaçar entrar em greve. Os números se referem à margem que o artigo 93 da Constituição -que ainda não foi regulamentado- para a limitação. A mudança na faixa de isenção da cobrança previdenciária dos servidores inativos foi a forma encontrada na última hora pelo Palácio do Planalto para atender à CUT, aliada histórica e braço sindical do PT, além de tentar amenizar a oposição à reforma por parte dos servidores, que protestaram durante todo o dia, dentro e fora do Congresso, contra o relatório de Pimentel. Além dos inativos e do subteto dos magistrados, outros cinco pontos sofreram alterações. Uma modificação importante foi a de que o governo, caso a reforma seja aprovada sem modificações, incluirá na Constituição a determinação de que os fundos de Previdência complementar a serem criados posteriormente sejam fechados, públicos e com contribuição definida. Isso significa que o servidor terá a definição de quanto irá contribuir, mas não terá fixado o benefício a que terá direito, que dependerá das aplicações feitas pelo fundos. A proposta encontra resistência na esquerda, incluindo o PT, mas agrada à ala do governo que quer assegurar equilíbrio atuarial aos futuros fundos que serão criados por lei complementar. O problema é que o PT e o ministro Berzoini foram, no passado, fortes opositores do Projeto de Lei de número 9, que previa, entre outras coisas, a instituição da contribuição definida. Outra mudança acordada entre o Planalto e os aliados foi o aumento da faixa das novas pensões livre de redução, que passa de R$ 1.058 para R$ 2.400. O valor que exceder esse piso sofrerá redução de 50%. "As mudanças preservam as condições de unidade, coesão e disciplina para aprovar a reforma", disse o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governona Câmara. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Juízes tentarão derrubar subteto no STF Índice |
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