São Paulo, sábado, 06 de agosto de 2005

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ANTI-RENÚNCIA

Projeto prevê punição mesmo com renúncia
Apresentado em 2001, um projeto que prevê a possibilidade de punição mesmo a parlamentares que tenham renunciado já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deverá ir a votação em regime de urgência no Congresso. Os próximos passos são ser votado pela Câmara e pelo Senado. Como se trata de lei ordinária, depende de maioria para a aprovação. A punição a que o projeto se refere é a cassação do restante do mandato mais oito anos de inelegibilidade -mesmo que renuncie, a inelegibilidade atingiria o restante do mandato mais oito anos.


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