FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O valor de isenção de pagamento de Imposto de Renda para pessoas físicas deve ser alterado dos atuais R$ 900 para R$ 1.000, com validade a partir do ano que vem, segundo a Folha apurou junto ao governo. Seria um reajuste de 11,11%. Quem ganhar até R$ 1.000 por mês não precisaria pagar IR.
A tabela está congelada desde 1996. A inflação acumulada no período até 2000 foi de 36,2%. A decisão é política e visa a agradar ao eleitorado de classe média. Deve também servir de anteparo contra um possível reajuste maior pretendido pela ampla maioria dos congressistas. Tramita na Câmara um projeto que aumenta de R$ 900 para R$ 1.217,62 a faixa salarial que é isenta de Imposto de Renda. Seria um reajuste de 35,2%, muito maior do que o considerado aceitável pelo governo.
Pelo projeto em tramitação, as deduções também serão reajustadas: os gastos com educação passariam de R$ 1.700 para até R$ 2.299,96 por dependente ao ano. Com dependentes, iria de R$ 1.080 para até R$ 1.461,15 por dependente ao ano.
Com esse projeto haveria uma redução de receita da União de cerca de R$ 4 bilhões ao ano, o que acarretaria também perda de aproximadamente metade desse valor aos fundos que repassam verbas para Estados e municípios, nos cálculos da Receita Federal.
Como o projeto está em estágio avançado de tramitação, o governo teme perder o controle do processo. Um levantamento informal entre os deputados feito por líderes governistas demonstrou que o ânimo no plenário da Câmara é pela aprovação. O presidente Fernando Henrique Cardoso ficaria então com ônus de ter de vetar.
Como 2002 é um ano eleitoral, um eventual veto de FHC teria inevitáveis efeitos negativos para os governistas nas urnas. Daí a intenção de interferir no processo e trabalhar para aprovar um reajuste menor da tabela, apenas para R$ 1.000, o que seria feito por meio de uma mudança no projeto que está no Congresso.
O valor é considerado bom porque estaria rompida a barreira dos três dígitos. O custo ficaria em cerca de R$ 1,5 bilhão a menos na arrecadação. Seria necessário fazer um corte correspondente no Orçamento ou aumentar impostos, como disse o secretário da Receita, Everardo Maciel.
Ninguém do governo ainda aceita falar abertamente a respeito do tema. O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), desconversa: "Temos até o fim do ano para discutir esse tema". Mas o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, faz um comentário enigmático: "Eu já ouvi falar desse número [R$ 1.000" mágico. É razoável se for possível fazer os cortes correspondentes".
A equipe econômica é contra qualquer reajuste na tabela do IR. Everardo Maciel é a principal voz contrária. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, também não enxerga espaço para o reajuste.



Texto Anterior: Janio de Freitas: Problema sério
Próximo Texto: Grafite
Índice