DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados federais reagiram com cautela e algumas críticas sobre os motivos que levaram quatro ministros do Supremo a votar pela manutenção do processo contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).
O líder da bancada do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que cabe agora à defesa de Cunha Lima cumprir o que for decidido. "Havendo uma reversão daquilo que a estratégia da defesa imaginou, cabe agora aos advogados sustentarem os argumentos."
Ex-juiz federal, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), disse considerar um "equívoco" a possível decisão, já que daria motivo para que todas as outras ex-autoridades reivindicassem que seus processos, hoje na Justiça comum, tramitassem nos tribunais superiores.
"O foro só perdura durante o exercício do cargo. Esse precedente pode abrir espaço para a retomada da súmula 394 [revogada pelo STF no final dos anos 90], que estendia o foro para os ex-ocupantes do cargo. E isso é um retrocesso", disse Dino, para quem o STF pode, mesmo com boas intenções, criar situações contraditórias.


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