CÉLIA DE GOUVÊA FRANCO
da Reportagem Local

Na semana passada, representantes do governo baiano estiveram na região próxima de Gramado, no Rio Grande do Sul, onde se concentram fabricantes de móveis, com uma proposta.
As empresas que se mudarem para a Bahia, disseram, poderão contar com uma série de incentivos fiscais, como o adiamento do pagamento de até 75% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Representantes do futuro governador de Santa Catarina, o senador Esperidião Amin, também têm procurado atrair para seu Estado empresas que estão -ou estavam- analisando a possibilidade investir no Rio Grande do Sul. Amin estaria garantindo incentivos para essas companhias.
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Rio Grande do Sul A investida desses governos estaduais em território gaúcho é fácil de entender: o governador eleito do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, já anunciou que pretende rever a política de concessão de incentivos fiscais para empresas que se instalam no Estado.
Dutra considera que esses incentivos são lesivos aos cofres públicos (reduzem a receita do Estado) e poderá eliminar os estímulos fiscais para quem queira investir no Rio Grande do Sul.
Essa é a mais recente rodada da chamada guerra fiscal, na qual os governos estaduais concedem incentivos para atrair empresas.
Nos últimos quatro anos, intensificou-se a disputa por grandes investimentos empresariais, sendo que os Estados passaram inclusive a financiar esses investimentos, como forma de geração de empregos, por exemplo.
A expectativa de especialistas em tributação é que haverá uma intensificação ainda maior da guerra fiscal nos próximos anos por causa da reforma tributária, encaminhada na semana passada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda.
Pela proposta de reforma, os Estados não vão poder mais conceder incentivos com base no ICMS.
² Sem legislar
O projeto do Ministério da Fazenda estipula que os Estados vão perder o direito de conceder isenções do pagamento do novo ICMS (que vai substituir o atual imposto, incorporando outros tributos), disse o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, que acompanhou de perto a elaboração da proposta de reforma tributária.
Hoje, a isenção e o parcelamento do pagamento do ICMS são um dos principais recursos usados pelos governos estaduais para atrair empresas.
O Paraná, por exemplo, permite que a empresa que se instale no Estado não pague o ICMS por quatro anos e depois disso financia o recolhimento do imposto por mais quatro anos.
No caso de Minas Gerais, o prazo para que a empresa pague normalmente o imposto pode chegar a 10 anos.
Se o projeto de reforma tributária for aprovado integralmente, caberá apenas à União legislar a respeito do ICMS (os Estados continuarão arrecadando e administrando o imposto).
Isso significa que a guerra fiscal da forma como é praticada hoje deverá terminar em alguns anos -calcula-se que a reforma tributária só entre em vigor no ano 2001 ou depois disso.
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ICMS "velho"
A expectativa de que os incentivos fiscais com base no ICMS vão ser extintos deverá estimular Estados e empresas a procurar apressar seu uso enquanto isso é possível.
De certa forma, foi isso o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul. A Assembléia Legislativa do Estado apressou a aprovação de projetos que concedem incentivos a três empresas (General Motors, Dell Computer e Gerdau) no dia 21 último por temer que, ao assumir, Dutra mudasse esses projetos.
Não serão alterados os incentivos já concedidos pelos Estados, como os projetos que beneficiaram as montadoras de veículos Ford no Rio Grande do Sul, Renault no Paraná e Mercedes-Benz em Minas Gerais.



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