SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda está negociando com o Rio de Janeiro uma revisão da antecipação dos royalties (participações na exploração) de petróleo do Estado, que foi feita em 1999.
Na época, o Estado recebeu R$ 13,2 bilhões que foram usados no abatimento da dívida estadual que estava sendo renegociada.
O então governador Anthony Garotinho (PSB) queria reduzir as parcelas mensais que passaria a pagar ao Tesouro Nacional em troca da assunção da dívida do Estado no mercado.
Ontem, o secretário de Fazenda do Rio, Mário Tinoco, esteve reunido por quase três horas com o secretário do Tesouro, Joaquim Levy. Ao final, disse que "infelizmente" não seria possível reverter o bloqueio das contas do Estado.
O bloqueio aconteceu semana passada para garantir o pagamento de R$ 86 milhões da dívida com o Tesouro. Mas a Folha apurou que a negociação está sendo feita em torno dos royalties.
Tinoco argumentou que o Rio recebeu recursos referentes a 20 anos de participações na exploração de petróleo. Mas o dólar médio utilizado foi de R$ 1,80 e o preço do barril, de US$ 17.
Os assessores do secretário também afirmaram que a produção subiu muito mais que o previsto. Portanto, a idéia é rever os valores, aumentando o total a ser transferido ao Estado.
Tinoco entrou no Ministério da Fazenda, reclamando de "confisco" das contas do Estado. Mas, ao sair, reconheceu que os bloqueios estão previstos nos contratos assinados por Garotinho. O secretário contou, porém, que a ex-governadora Benedita da Silva (PT) vinha atrasando os pagamentos desde setembro sem ser "bloqueada" pelo governo federal.
"Não houve um prazo de tolerância. Os recursos do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, fonte das contas bloqueadas] são dados como garantia no contrato", disse.
Tinoco explicou que o Estado vai continuar tentando reverter o bloqueio na Justiça, pois acredita que ele é inconstitucional. O secretário disse ainda que o pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo deve atrasar. No dia 20, vence outra parcela da dívida do Estado com o Tesouro no valor de R$ 16 milhões.
Desde setembro, o Rio deixou de receber R$ 120 milhões de repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por conta da inadimplência no pagamento de dívidas com a União.