São Paulo, quinta, 7 de janeiro de 1999

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ESTADOS
Governador de Minas diz não temer retaliações por parte do governo federal; medida vale desde 1 de janeiro
Itamar decreta moratória de 90 dias

Porto Alegre e da Sucursal do Rio


O governador de Minas, Itamar Franco (PMDB), decidiu ir para o confronto com o governo federal e decretou moratória (suspensão do pagamento dos acordos financeiros) de 90 dias, a contar do dia 1 de janeiro.
A decisão, segundo ele, ocorreu por "absoluta falta de dinheiro", em decorrência do "caos que se instalou, principalmente, na administração financeira do Estado".
O comunicado de que Minas está em moratória foi feito no final da tarde por meio de uma nota oficial, na qual Itamar afirma não temer as retaliações do governo federal.
"Ameaças de retaliação por parte do governo federal não nos intimidam e não nos preocupam. Se elas se concretizarem, nós saberemos como nos comportar", disse.
A renegociação da dívida de Minas com a União, no valor de R$ 18,5 bilhões, foi assinada em fevereiro de 98 pelo então governador, Eduardo Azeredo (PSDB). O acordo prevê juros anuais de 7,5% e prazo de pagamento de 30 anos.
O governo mineiro tem de empenhar mensalmente 12,5% da sua receita para amortizar a dívida -cerca de R$ 80 milhões.
Em uma publicação na edição de ontem do "Minas Gerais", o órgão oficial do Estado, o governo alega que esse desembolso é uma forma de "estrangular o fluxo de caixa".
A decretação da moratória contraria as declarações do próprio governador e do seu secretário da Casa Civil, Henrique Hargreaves, que vinham dizendo que queriam negociar com o governo federal a suspensão da dívida até que uma nova renegociação fosse realizada.
O secretário da Fazenda, Alexandre Dupeyrat, está tentando marcar um encontro com o ministro da Fazenda, Pedro Malan.
No próximo dia 18, em Belo Horizonte, vai acontecer a primeira reunião dos governadores de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso.
Nesse encontro, eles vão discutir a dívida dos Estados e a reforma tributária.
Rio Grande do Sul
O governo do Rio Grande do Sul não deverá pagar a primeira parcela de sua dívida com a União, que vencerá no próximo dia 15. O objetivo do governador Olívio Dutra (PT) é não pagá-la antes de renegociá-la com o governo federal.
Ele admitiu a possibilidade de governadores não-oposicionistas participarem da reunião do dia 18, em Belo Horizonte. A presença de Mário Covas (PSDB), de São Paulo, não foi descartada, segundo ele. "Estive reunido com o governador Covas em São Bernardo e depois fizemos contados pelo telefone."

Rio de Janeiro
O governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), afirmou que a recusa do governo federal de renegociar os acordos das dívidas levará a uma "maior radicalização". Ontem, ele conversou pelo telefone com Malan. Eles devem se reunir na semana que vem.
Ele defenderá a concessão de "um tempo" para os novos governadores auditarem as dívidas. "Tenho certeza de que há algumas confissões de dívida que foram feitas acima do que o Estado deve." Esse valor é de cerca de R$ 21 bilhões. Na terça, ele deve se encontrar com FHC, que vai ao Rio.



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