SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, está decidido a requisitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de processo criminal contra pelo menos alguns dos indiciados no inquérito que apura o envolvimento de autoridades como o deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE) em tráfico internacional de drogas e esquema de venda de habeas corpus.
A Folha apurou que o pedido de abertura da ação penal envolverá o próprio Landim. Também é praticamente certo que atinja o desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região Eustáquio Silveira, o filho dele Igor Silveira e a mulher, juíza federal Vera Carla.
Brindeiro se recusou a dar nomes. "Em relação a algumas pessoas, já há elementos para propor a ação." Ele estuda pedir ao STF que desmembre o processo para que a ação penal contra os quatro tramite sem depender da apuração sobre outros indiciados.
O procurador-geral só aguarda que a Polícia Federal conclua as apurações pedidas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvidos, para obter provas sobre crimes que ainda não estariam tipificados no inquérito.
É o caso da referência em gravação telefônica à suposta participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Vicente Leal em esquema de venda de habeas corpus para libertar traficantes. A inclusão de Leal entre os réus da eventual ação penal dependeria do surgimento de uma prova concreta, como o recebimento de cheque de um traficante.
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que a eventual comprovação da acusação contra Leal poderá em tese justificar a cassação de seu direito à aposentadoria no STJ (R$ 16 mil). "Se há a conclusão do processo reconhecendo o desvio de conduta, ela alcança a aposentadoria", disse ele após pergunta sobre a possibilidade de Leal requerer sua aposentadoria antes do fim da investigação.

Nova apuração
A comissão de parlamentares encarregada de investigar as acusações contra Landim tem prazo até o dia 25 para concluir a sindicância de apuração do caso e enviar o parecer à Mesa da Câmara.
Landim renunciou ao cargo este ano, mas na legislatura passada. Assumiu novo mandato em 1º de fevereiro. A nova apuração determinada pela corregedoria se refere à atual legislatura. Só uma nova renúncia, antes da abertura do processo, o livraria de sanções.