IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda uma alteração na lei atual de forma a diminuir o valor das indenizações pagas a perseguidos políticos durante o regime militar. Segundo a avaliação do Planalto, é preciso viabilizar urgentemente o pagamento.
Lula foi informado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre a situação da Comissão de Anistia em janeiro, após a Folha ter publicado que o Ministério do Planejamento retinha o dinheiro da prestação mensal que os anistiados recebem.
Segundo apurou a Folha, Lula ficou alarmado com dois pontos específicos. Em primeiro lugar, o valor dos benefícios. Apenas um dos processos aprovados no fim do governo Fernando Henrique Cardoso concede R$ 4,5 milhões a um anistiado, na forma de salários e benefícios retroativos.
Também chamou a atenção de Lula a quantidade de processos julgados nos últimos meses do ano passado. De agosto de 2001 a novembro de 2002 foram julgados 453 processos. Nos dois últimos meses, o número total de julgamentos chegou a 2.285. Lula considerou isso uma "armadilha" do governo anterior.
A principal idéia em gestação é impor um teto aos valores retroativos. Um ativista político que tenha sido preso e, por esse motivo, perdido a carreira pode ganhar os salários de até cinco anos anteriores ao pedido de anistia.
A comissão utiliza a estratégia do "paradigma" para conceder o benefício chamado de "retroativo". Exemplo: ao analisar o caso de uma secretária que foi demitida em 68 por perseguição política, a comissão busca uma pessoa que exercia o mesmo cargo na época, mas que não perdeu a função.
A partir daí, se a secretária chegou hoje ao posto de diretora, a comissão calcula o valor dos salários e benefícios, como anuênios. Daí os altos valores de benefícios concedidos pela comissão.
Segundo apurou a Folha, o atual presidente da comissão, José Alves Paulino, implementou a regra a partir de autorização do então ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Lula deixou a cargo de Thomaz Bastos a permanência de Paulino no cargo.

Verba
O problema é que o governo não tem dinheiro para pagar os anistiados. Somente em pagamentos de retroativos, há uma conta de R$ 520 milhões, sem previsão orçamentária neste ano.
A comissão tem 23.700 processos a analisar. São apenas quatro os conselheiros, que não recebem pela função. A última reunião da comissão ocorreu no início de dezembro. Ainda não há data prevista para novo encontro.
Enquanto a mudança, Bastos faz uma revisão de cerca de 250 benefícios já aprovados. Ele deve dar o aval antes da publicação no "Diário Oficial" da União.
Outro problema ainda será enfrentado quando a comissão analisar 3.200 processos de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para revisão.
Até agosto de 2001, os perseguidos pediam aposentadoria especial para o INSS -que estabelecia um teto. Lula recebe aposentadoria de metalúrgico, no valor de R$ 2.500. Com a nova lei, o anistiado recebe como se estivesse na ativa.


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