Petista deve levar Super Receita à votação mesmo sem entendimento com PSDB; rateio de comissões teve que ser adiado

Novo presidente da Câmara promete punir faltosos que não tiverem justificativa e convoca sessões para todos os dias da semana que vem

SILVIO NAVARRO
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em sua primeira reunião com os líderes dos partidos, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), evitou discutir a divisão das comissões da Casa, adiou a decisão sobre o reajuste dos salários dos parlamentares e ameaçou punir os deputados faltosos.
O rigor na condução dos trabalhos sob seu comando ficou evidente na escolha da pauta de votações de hoje. Antes de consultar os líderes, ele anunciou que colocará em votação nesta tarde o projeto que cria a Super Receita -aprovada em dezembro no Senado- com ou sem acordo. O PSDB já se posicionou contra a matéria.
"Ou se tem acordo ou se vai a plenário e vota. Não é obrigatório ter acordo, vamos trabalhar para que todos percebam a importância de uma pauta produtiva", disse Chinaglia.
O petista afirmou também que haverá sessões de segunda a sexta-feira na próxima semana para compensar o feriado de Carnaval. Mas não divulgou o que pretende colocar em votação. Disse apenas que "a pauta vai ser pensada a partir de reuniões com os líderes e da reflexão da presidência".
O petista fez questão de comunicar aos deputados o "novo perfil" da Casa, para que ninguém "seja surpreendido por eventual deliberação da Mesa".
"Isso vai ser uma rotina. Tenho absoluta convicção de que é o desejo do conjunto dos parlamentares e também o melhor e mais curto caminho para que a Câmara entre em sintonia com a população", disse.
Chinaglia disse que pretende fiscalizar pessoalmente as justificativas sobre faltas dos deputados. Afirmou que só tolerará ausências mediante apresentação de atestados médicos ou viagens oficiais. Essas regras já são válidas atualmente, mas muitos deputados as burlam.
"Existem regras, resoluções, e estabelecemos, antes mesmo de exercer a função de presidente da Câmara, que seríamos escravos da Constituição."
Ontem, durante a votação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta, o quórum foi de 455 deputados à tarde.

Comissões
A distribuição das comissões na Casa deverá ser feita hoje, em nova reunião. Segundo aliados, ele enfrenta dificuldades para atender a todos que apoiaram sua eleição.
"Amanhã [hoje] é o segundo dia efetivo da legislatura, vamos fazer [a divisão] em tempo se não recorde, muito curto em relação às outras legislaturas", disse Chinaglia.
Há também divergências entre os partidos, que duelam por vagas dentro dos blocos. É o caso, por exemplo, do megabloco, no qual havia confusão sobre o número de comissões que ficaria com PMDB, PP e PR.
"Há dificuldades, mas isso é natural. Estamos discutindo a abundância, não a escassez", afirmou o líder do PR, Luciano Castro (RR).
No total, o megabloco terá 11 das 20 comissões na Casa. O PMDB terá a primeira escolha e, por acordo, ficará com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O PT comandará a comissão de Finanças. O cargo deve ficar com o deputado Vignatti (PT-SC). O deputado Antonio Palocci (PT-SP), cujo nome chegou a ser mencionado para a comissão, disse a amigos que não irá disputar nenhum cargo dentro do Congresso.
A divisão das comissões permanentes obedece ao mesmo critério de escolha dos integrantes da Mesa, ou seja, a ordem de preferência segue o critério da proporcionalidade.
Pela manhã, Chinaglia também se irritou ao ser questionado sobre a votação de um eventual projeto de anistia a José Dirceu. "Quero cumprimentar pela criatividade desse tema estar tão presente na pauta. Se um dia houver um projeto de lei, se houver algo a respeito, aí terei imenso prazer em responder. Mas, como não existe, pediria para que não seja transformado um não-fato em fato."


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