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Fisco dos EUA faz cerco a embaixada brasileira
Dívida dos cerca de cem funcionários brasileiros pode chegar a US$ 2,1 milhões
Empregados passam de cem e querem que Itamaraty resolva a questão; governo do Brasil pede extensão de prazo para pagamentos
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
O Fisco norte-americano
quer receber o imposto de renda que acredita não ter sido pago por funcionários da Embaixada do Brasil em Washington
e dos consulados e escritórios
do país espalhados pelos Estados Unidos. A ação faz parte de
ofensiva lançada no final do
ano passado e dá o dia 20 deste
mês como prazo para que as
eventuais dívidas sejam pagas.
A ação, batizada "IRS Settlement Initiative - Employees at
Foreign Embassies, Consular
Offices and International Organizations in the U. S." (Iniciativa de Acordo do Fisco - Funcionários de Embaixadas Estrangeiras, Escritórios Consulares e Organizações Internacionais nos EUA), é voltada às
mais de 200 representações de
países em Washington e suas filiais nos 50 Estados.
No caso específico brasileiro,
atinge 105 auxiliares administrativos, os chamados "AA",
funcionários não-diplomatas
que possuem o "greencard".
O total devido pelo grupo pode passar dos US$ 2,1 milhões,
conforme apurou a Folha. Se
não cumprirem a data-limite,
os brasileiros correm o risco de
serem indiciados por fraude
fiscal, crime que prevê penas
de um a cinco anos de prisão e
multas de até US$ 500 mil.
O grupo de funcionários contratou uma advogada em Washington, que tenta negociar
junto ao Fisco norte-americano uma extensão do prazo para
que o caso possa ser mais bem
explicado. A Folha teve acesso
ao processo e se comprometeu
a manter anônimos os nomes
dos funcionários, que temem
retaliação tanto do Itamaraty
quanto do governo dos EUA.
A Receita norte-americana
exige que os brasileiros paguem eventuais impostos atrasados retroativos ao ano fiscal
de 2003. Em troca, anistiaria os
funcionários, desde que começassem a recolher taxas a partir
de 2007, como cidadãos do
país. Na média, a dívida atual é
de US$ 20 mil por pessoa.
A solução pode ser o pagamento da dívida pelo governo
brasileiro, como já aconteceu
em outras embaixadas estrangeiras, a divisão da conta ou o
parcelamento da dívida. Os
funcionários acusam chancelaria brasileira de não dar atenção e suporte ao problema.
O Itamaraty, via Embaixada
em Washington, afirma que
"seria um absurdo querer prejudicar nossos funcionários"
(leia texto nesta página). O cerco do Fisco chega no momento
em que o embaixador anterior,
Roberto Abdenur, já deixou o
país, e o sucessor, Antonio Patriota, ainda não assumiu.
Os 105 funcionários se encontram numa espécie de limbo fiscal. Segundo tratado feito
em 18 de março de 1829 pelo
Barão de Aracari entre o então
Império do Brasil e os EUA, diplomatas dos dois países e funcionários das embaixadas estariam isentos de pagar impostos
nos respectivos países estrangeiros. A interpretação é reforçada pela seção 893 do código
do Fisco norte-americano.
O problema é que a lei não se
aplicaria aos possuidores de
"greencard". A Embaixada brasileira enviou duas notas diplomáticas ao Departamento de
Estado norte-americano pedindo sua interpretação. A
chancelaria norte-americana
ainda não se manifestou.
Os brasileiros fazem outra
acusação grave: a de que os administradores das representações diplomáticas brasileiras
nos EUA assinaram declaração
em que afirmam que o salário
que os funcionários recebem é
livre de impostos. Tais declarações seriam comuns e dadas à
guisa de comprovante de rendimento, quando os brasileiros
se candidatavam a empréstimos bancários, por exemplo. A
Embaixada nega tal prática.
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