Dívida dos cerca de cem funcionários brasileiros pode chegar a US$ 2,1 milhões

Empregados passam de cem e querem que Itamaraty resolva a questão; governo do Brasil pede extensão de prazo para pagamentos

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

O Fisco norte-americano quer receber o imposto de renda que acredita não ter sido pago por funcionários da Embaixada do Brasil em Washington e dos consulados e escritórios do país espalhados pelos Estados Unidos. A ação faz parte de ofensiva lançada no final do ano passado e dá o dia 20 deste mês como prazo para que as eventuais dívidas sejam pagas.
A ação, batizada "IRS Settlement Initiative - Employees at Foreign Embassies, Consular Offices and International Organizations in the U. S." (Iniciativa de Acordo do Fisco - Funcionários de Embaixadas Estrangeiras, Escritórios Consulares e Organizações Internacionais nos EUA), é voltada às mais de 200 representações de países em Washington e suas filiais nos 50 Estados.
No caso específico brasileiro, atinge 105 auxiliares administrativos, os chamados "AA", funcionários não-diplomatas que possuem o "greencard".
O total devido pelo grupo pode passar dos US$ 2,1 milhões, conforme apurou a Folha. Se não cumprirem a data-limite, os brasileiros correm o risco de serem indiciados por fraude fiscal, crime que prevê penas de um a cinco anos de prisão e multas de até US$ 500 mil.
O grupo de funcionários contratou uma advogada em Washington, que tenta negociar junto ao Fisco norte-americano uma extensão do prazo para que o caso possa ser mais bem explicado. A Folha teve acesso ao processo e se comprometeu a manter anônimos os nomes dos funcionários, que temem retaliação tanto do Itamaraty quanto do governo dos EUA.
A Receita norte-americana exige que os brasileiros paguem eventuais impostos atrasados retroativos ao ano fiscal de 2003. Em troca, anistiaria os funcionários, desde que começassem a recolher taxas a partir de 2007, como cidadãos do país. Na média, a dívida atual é de US$ 20 mil por pessoa.
A solução pode ser o pagamento da dívida pelo governo brasileiro, como já aconteceu em outras embaixadas estrangeiras, a divisão da conta ou o parcelamento da dívida. Os funcionários acusam chancelaria brasileira de não dar atenção e suporte ao problema.
O Itamaraty, via Embaixada em Washington, afirma que "seria um absurdo querer prejudicar nossos funcionários" (leia texto nesta página). O cerco do Fisco chega no momento em que o embaixador anterior, Roberto Abdenur, já deixou o país, e o sucessor, Antonio Patriota, ainda não assumiu.
Os 105 funcionários se encontram numa espécie de limbo fiscal. Segundo tratado feito em 18 de março de 1829 pelo Barão de Aracari entre o então Império do Brasil e os EUA, diplomatas dos dois países e funcionários das embaixadas estariam isentos de pagar impostos nos respectivos países estrangeiros. A interpretação é reforçada pela seção 893 do código do Fisco norte-americano.
O problema é que a lei não se aplicaria aos possuidores de "greencard". A Embaixada brasileira enviou duas notas diplomáticas ao Departamento de Estado norte-americano pedindo sua interpretação. A chancelaria norte-americana ainda não se manifestou.
Os brasileiros fazem outra acusação grave: a de que os administradores das representações diplomáticas brasileiras nos EUA assinaram declaração em que afirmam que o salário que os funcionários recebem é livre de impostos. Tais declarações seriam comuns e dadas à guisa de comprovante de rendimento, quando os brasileiros se candidatavam a empréstimos bancários, por exemplo. A Embaixada nega tal prática.


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