Presidente atende 4 das 14 exigências de governadores e vê encontro ser elogiado até por tucano Aécio Neves

Petista não cedeu, porém, em relação a repartir com Estados recursos do CPMF; cauteloso, Serra afirma que quer ver "passos concretos"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A primeira reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu segundo mandato com os 27 governadores do país terminou com 4 dos 14 pontos de negociação atendidos e sem nenhum dinheiro extra do governo federal, mas deixou os Estados satisfeitos, mesmo os comandados pela oposição.
O governo cumpriu o que tinha dito e se recusou a dividir com os Estados a receita das contribuições federais, como a CPMF. Os governadores avaliaram a reunião como a mais produtiva sob Lula, porque os pontos em que foram atendidos podem gerar mais dinheiro para o caixa dos Estados.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), resumiu o clima. "Vim aqui com muitas dúvidas de que estaríamos aqui posando para mais uma foto. Mas considerei a reunião extremamente positiva."
Já o governador tucano José Serra (SP) fez uma avaliação mais cautelosa da reunião. "Foi um bom diálogo, o que é preciso é que haja passos concretos", disse, elogiando o caráter "apartidário" do encontro.
Apesar do clima otimista passado pelos governadores ao final do encontro, durante a reunião Aécio chegou a dizer que a proposta do governo era "tímida". Lula respondeu dizendo que não diria que era "tímida, mas moderada, e pelo menos nós avançamos".
Ficou acertado que os governadores poderão renegociar a dívida que têm com a União, por meio de bancos: se conseguirem empréstimos a juros mais baixos no mercado financeiro, podem pegar esse dinheiro e pagar a dívida com o governo federal. Assim, poderiam aumentar o prazo de pagamento, a juros mais baixos.
Não ficou claro se isso permitirá que os Estados façam novas dívidas, além das que foram renegociadas justamente porque os governos não conseguiam pagar os juros do mercado.
"A idéia é que possa fazer um pouco mais de dívida, mas isso não ficou fechado. A proposta foi do Aécio, o [ministro Guido] Mantega [Fazenda] ficou de estudar", disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
A outra medida permite a negociação da dívida ativa (dinheiro que os Estados têm a receber de devedores) diretamente no mercado. Parte dessa dívida é impagável ou de difícil cobrança, e os Estados querem repassá-las para empresas particulares, que pagariam um deságio por esses créditos e teriam mais condições de cobrar o dinheiro dos devedores.
As outras duas medidas atendidas foram sobre a repartição dos recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e o apoio a uma mudança na regra dos precatórios (o pagamento passaria a ser feito do menor para o maior valor; também haveria um "leilão", para abatimentos no dinheiro a receber).

Pendências
Ainda estão em discussão a desoneração do PIS e da Cofins para as empresas de saneamento público, a liberação da caução da dívida dos Estados (dinheiro dado como garantia de pagamento) e a desvinculação de receitas, que permitirá aos Estados gastar livremente 20% de sua receita, como a União.
Mantega também prometeu estudar a possibilidade de estabelecer limites para a despesa de pessoal do Legislativo e Judiciário nos Estados. Outro tema que está na agenda é a suspensão de punições da Lei de Responsabilidade Fiscal aos Estados quando os responsáveis pelo descumprimento forem Legislativo ou Judiciário.
Apesar de atender alguns pontos, o governo não vai tirar um centavo dos seus cofres. "Não nos dispusemos a fazer transferências maiores por mera impossibilidade", disse Mantega, que deixou claro o motivo de contentamento de alguns governadores. "São medidas que permitirão aos Estados ter mais recursos, um espaço para mais investimentos."

Segurança
A discussão girou mais em torno de reformas e de dinheiro, mas o tema da segurança também foi tratado. O governo federal e os Estados ficaram próximos de um acordo para que nenhuma verba dessa área seja bloqueada. "Tem uma geração em risco", disse Lula, segundo relatos de governadores.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez uma das intervenções mais duras da reunião. "Se faz todo esse diagnóstico, mas o governo federal coloca menos dinheiro no Fundeb do que a Paraíba. É inconcebível. Assim, ainda vamos ter vários Joões Hélios no país."
A reunião foi na Granja do Torto e durou das 9h30 às 15h. Os governadores já acertaram encontros trimestrais com o presidente, e o próximo tema será educação. (ADRIANO CEOLIN, LEANDRA PERES, PEDRO DIAS LEITE E VALDO CRUZ)

Texto Anterior: Marta agora é cotada para assumir Turismo
Próximo Texto: Por reforma tributária, governadores querem recursos recebidos pela União
Índice