GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A primeira lei das reuniões de autoridades diz que, quanto maior o número de participantes, menor será o número de decisões importantes tomadas. Pela segunda lei, quanto menor o número de decisões, maior a satisfação dos participantes. E, terceira lei, as reuniões serão sempre "extremamente positivas".
Além de confirmar as três regras, o encontro de ontem seguiu o padrão dos últimos anos nas negociações entre o governo federal e os Estados, em que a pauta se resume a acertos mútuos para o reforço dos caixas de todos.
Haveria dissenso e mal-estar se estivessem sobre a mesa propostas de ações integradas para a educação, a segurança pública, a infra-estrutura e outros temas normalmente associados às prioridades do país. O diálogo possível se dá na repartição do dinheiro público.
Como em 2003, primeiro mandato de Lula, o Planalto depende do Congresso para prorrogar a CPMF e a DRU, os dois improvisos que há mais de uma década evitam a derrocada das contas da União. Do outro lado, os governadores querem ajuda rápida do Tesouro.
O diálogo começa em tom amistoso. Há quatro anos chegou a ser redigida uma tal "Carta de Brasília", em favor das reformas previdenciária e tributária -a primeira, ainda dependente de regulamentação, e a segunda, novamente discutida ontem.
Mais tarde, com os projetos no Congresso e valores concretos em discussão, os salamaleques serão substituídos por queixas, acusações e sabotagens. As propostas ficarão menos ambiciosas. Apenas o mínimo essencial e consensual será aprovado.
A reforma tributária, unanimidade nacional que não sai do papel desde os anos 90, é a candidata a se diluir no Congresso -e, com ela, a idéia de repartir com os Estados a arrecadação das contribuições federais, que os dois lados sabem ser inviável.
Quanto os Estados conseguirão vai depender de uma queda-de-braço política ainda nos movimentos iniciais. Lula dificilmente deixará de levar a ração mínima de CPMF e DRU. E, após outras reuniões "extremamente positivas", a carga dos impostos seguirá em alta.


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