RENATA LO PRETE
DA REPORTAGEM LOCAL

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto a verticalização de coligações tira o sono dos partidos, outra decisão do Tribunal Superior Eleitoral preocupa os institutos de pesquisa. Agora, ao registrar seus levantamentos de intenção de voto no TSE, eles têm de indicar municípios e bairros em que serão feitas as entrevistas.
Instituída na resolução de número 20.950, que reúne instruções sobre o uso de pesquisas no pleito deste ano, a exigência veio se juntar a uma lista de informações que os institutos são obrigados a apresentar até cinco dias antes da divulgação dos resultados (leia quadro à direita).
A novidade não constava do texto original da instrução, elaborado pelo ministro Fernando Neves. Foi sugerida pelo advogado Hélio Parente Filho, representante do PPS em uma audiência com partidos realizada no tribunal em novembro passado.
Na defesa de sua proposta, Parente Filho argumentou que a revelação prévia de municípios e bairros permitiria aferir melhor a confiabilidade dos resultados.
Para ele, os dados que já eram exigidos -ponderação da amostra quanto a sexo, idade, escolaridade e renda dos entrevistados- não são suficientes.
"Nas cidades grandes, um candidato pode estar bem em um bairro e mal em outro", diz o advogado. A concentração da amostra em áreas de "perfil semelhante" criaria distorção e poderia favorecer determinado nome.
Acolhida pelo relator Neves e aprovada pelos demais ministros do TSE, a sugestão entrou no texto final, datado de 13 de dezembro, com uma atenuante.
Parente Filho chegara a recomendar que os institutos informassem também os nomes das ruas onde são aplicados os questionários, o que foi rejeitado.
Tanto o advogado quanto o relator defendem que a nova exigência será benéfica ao processo eleitoral, obrigando os institutos a diversificar suas amostras.
"Quem vai analisar os dados da pesquisa a ser divulgada tem o direito de saber onde ela foi feita", afirma Neves. "Ouvi partidos e institutos. Ninguém demonstrou interesse nesse ponto."

"Convite à intimidação"
Aí começa a divergência entre as partes, pois os três institutos responsáveis pelo maior volume de levantamentos eleitorais sustentam que não foram ouvidos. Ibope, Datafolha e Vox Populi dizem ter recebido apenas, para conhecimento e eventuais sugestões, a versão original da resolução.
Os três criticam o que foi aprovado. Para os dois primeiros, corre-se o risco de partidos e candidatos tentarem interferir no trabalho de campo e consequentemente nos resultados. Na avaliação do terceiro, a medida simplesmente não atende ao anunciado propósito de aumentar a transparência das pesquisas.
"É um convite à intimidação", diz Marcia Cavallari, diretora do Ibope Opinião. Ela não vê sentido em entregar aos partidos, antecipadamente, informações que eles já têm o direito de requerer uma vez divulgados os resultados. "O problema é avisar antes", acredita. "Serve apenas para fragilizar a metodologia dos institutos."
Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, concorda e acrescenta outra objeção. "Cada instituto tem sua estratégia de coleta de dados", afirma. "A mudança tolhe a liberdade de cada um construir sua amostra." Segundo ele, a análise do histórico da empresa e a comparação de resultados concorrentes são instrumentos melhores para aferir confiabilidade.
O ministro do TSE e o advogado do PPS minimizam o receio de que as campanhas, de posse de informações estratégicas, desloquem seus militantes para locais em que há probabilidade de visita dos entrevistadores.
Ainda que isso venha a ocorrer, argumenta Neves, os dados estarão disponíveis para todos os partidos. Eventuais distorções seriam "neutralizadas" pela ação de campanhas rivais. Parente Filho não acredita que os partidos tenham tal capacidade de mobilização.
Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, também não. Para ele, mais que ameaçadora, a medida é inócua e quase impossível de ser executada. Inócua porque as informações exigidas estariam longe de medir a representatividade de uma pesquisa de alcance nacional. "São amostras feitas por estratificação sócio-econômica e equilibradas demograficamente. A importância da dimensão bairro é quase nenhuma", diz.
E difícil de ser posta em prática porque boa parte dos municípios brasileiros nem sequer dispõe de cadastro de bairros. Coimbra acha que a mudança servirá apenas para engordar a papelada do registro -uma pesquisa nacional costuma abranger mais de 150 municípios- e como pretexto para políticos "interessados em fazer jogo de cena".
Segundo Marcio Boiajion, diretor-executivo da Anep (Associação Nacional de Empresas de Pesquisas), a entidade estuda meios para recorrer da medida. É prevista multa de até R$ 106.410,00 para quem divulgar pesquisa sem o registro das informações exigidas.


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